Data: 16/01/2018 A nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano promete acabar com a farra dos “espertalhões” que abrem empresas no entorno de São Paulo para operar na capital paulista. Anteriormente, a legislação previa que o imposto fosse cobrado na cidade em que a companhia estava […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão
Data: 15/01/2018 As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, […]
Kaefer: “Vamos trabalhar e derrubar veto ao Refis”
Data: 15/01/2018 O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) criticou o veto integral do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto que cria o programa de refinanciamento das dívidas para micros e pequenas empresas. “Vamos trabalhar para derrubar esse veto no Congresso Nacional e ajudar as 550 mil micros e pequenas empresas a renegociarem os R$ 20 […]
Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018
Data: 12/01/2018 Os serviços irão parar de 17h às 19h na próxima segunda-feira – 15/01 .Em decorrência de manutenções internas, o sistema que gera o Relatório da Situação Fiscal e a emissão da CND estarão temporariamente suspensos no dia no dia 15/01/2018, no período de 17:00 horas às 19:00 horas. Tanto o atendimento virtual, quanto o […]
6 Novas Regras Tributárias 2018
Data: 12/01/2018 Durante o segundo semestre de 2017, foram anunciadas várias mudanças que já entraram em vigor à partir de janeiro. Listamos as 6 principais regras tributárias 2018 que foram acrescidas ou modificadas e o que cada mudança representa para os contribuintes. O Governo Federal, por meio da Plataforma Sped vai exigir mais obrigação dos contribuintes. Essa regra tem […]
Organização que vende suposta compensação de tributos com títulos públicos “podres” é condenada por improbidade administrativa
Data: 12/01/2018 A Receita Federal do Brasil (RFB) tem identificado e combatido inúmeras fraudes envolvendo a tentativa de pagamento, quitação e/ou compensação de tributos com créditos podres, atrelados a títulos públicos falsos supostamente emitidos na década de 70, títulos da dívida pública externa brasileira prescritos ou falsos, emitidos no início do século XX, e a […]
Esclarecimentos para o MEI
Data: 26/12/2017 1) Exigência de DASN-Simei em atraso: Se, ao tentar emitir o DAS-MEI, o sistema retornar a mensagem “Antes de prosseguir, é necessário apresentar a(s) DASN-Simei do(s) ano(s)-calendário: XXXX”, o contribuinte deve transmitir as declarações em atraso, pelo link abaixo: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/DASNSIMEI.app/Default.aspx Havendo dúvida quanto ao preenchimento da declaração, sugerimos consultar o Manual da DASN-Simei: […]
Salões de beleza terão que emitir notas fiscais em 2018
Data: 22/12/2017 As novidades no cenário tributário atingem um número cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Desta vez, o foco está nos salões de beleza, que, após a criação da possibilidade de uma relação de parceria com alguns dos seus colaboradores, terá de atentar a algumas obrigações, entre elas a emissão de nota fiscalpelo […]
Fique atento às principais mudanças tributárias e empresariais para 2018
Data: 22/12/2017 Imposto de Renda A Receita Federal divulgou algumas normas que já estão valendo para a movimentação financeira do contribuinte neste ano. Portanto, elas serão usadas na declaração a ser feita e entregue em 2018, e fazem parte da Instrução Normativa 1756, do dia 6 de novembro. De acordo com Arcênio Rodrigues da Silva, Advogado, […]
Nova IN da Receita para compensação tributária tem ilegalidades
Data: 22/12/2017 A compensação do indébito tributário no âmbito federal ganhou grande importância com o advento da Lei 10.637/02 (decorrente da conversão em lei da Medida Provisória 66/2002), que concedeu inúmeras facilidades aos contribuintes no aproveitamento de seus créditos decorrentes do indébito tributário. Enquanto no regime anterior a compensação deveria ser precedida de um pedido […]