Data: 01/02/2018 Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País -criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde. Desde janeiro, a cobrança […]

Data: 31/10/2018 A Lei nº 13.606, publicada em 09 de janeiro de 2.018, ao tratar sobre o Refis do Funrural, aproveitou, oportunamente, em suas disposições finais para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar penhoras e tornar indisponíveis bens de seus devedores, tudo de forma administrativa, ou seja, sem o crivo do Poder Judiciário. Segundo […]

Data: 31/10/2018 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 719/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que suspende as regras de tributação de rendimentos de aportes de capital dos chamados investidores-anjo para micro e pequenas empresas. A proposta susta a Instrução Normativa (IN) 1.719/17, da Receita Federal. O investidor-anjo é uma pessoa física […]

Data: 31/10/2018 A Recuperação de Créditos em Goiás se destacou mais uma vez. O balanço do ano passado mostra que a receita originada da cobrança passou de R$ 870 milhões em 2016 para o valor de R$ 1,3 bilhão em 2017. Isso representa 49,88% de incremento na carteira de crédito, em relação ao ano anterior. […]

Data: 30/01/2018 Tal quais as questões advindas da sonegação fiscal, pagar tributos além do necessário é um mal que deve ser combatido. Afinal, a nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo e usar os preciosos recursos da empresa para contribuir ainda mais para o governo não é (e nem deve ser) […]

Data: 24/01/2018 Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional são declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D, que é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS). As informações prestadas […]

Data: 24/01/2018 Lançado em 22 idiomas, TAX EDU é o portal para o Projeto Piloto da União Europeia, cujo objetivo é formar jovens cidadãos conscientes da matéria tributária e fiscal e ensinar como o tema afeta a vida de todos. Liderado pelas Administrações Tributárias da Áustria e da Bélgica e com a adesão dos principais […]

Data: 24/01/2018 Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em função da edição da Resolução Camex nº 54, de 5 de julho de 2017. A Resolução Camex […]

Data: 23/01/2018 Vence nesta quinta-feira, 25/1, o prazo para pagamento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, de contribuintes que negociaram suas dívidas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ao todo, são 17.745 parcelas de débitos tributários que correspondem a mais de R$35,4 milhões, conforme aponta levantamento da Superintendência de Recuperação de Créditos da pasta. […]