Data: 27/03/2018 Muitos estudiosos e notáveis do Direito, dedicaram-se ao estudo do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN); destacadamente sobre as controvérsias que envolvem seu aspecto material: prestação de serviços. Foram diversas as contribuições sobre os contornos que envolvem o conceito e o alcance do termo “prestação de serviços”: i)             a prestação de serviço como uma […]

Data: 27/03/2018 Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as contribuições de PIS-Cofins, por exemplo, não vem agradando os empresários e, por isso, pode ser […]

Data: 26/03/2018 A arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários somou R$ 8,965 bilhões no primeiro bimestre. Em fevereiro, as receitas com o Refisal cançaram R$ 1,001 bilhão. Desse valor, R$ 635 milhões são de débitos parcelados junto à Receita Federal e R$ 366 milhões são de parcelamentos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), […]

Data: 26/03/2018 A União Europeia estuda mecanismos que permitam a um país tributar o lucro de empresas que operam na economia digital, independentemente de sua presença física na nação que recolherá o imposto. Imagine, por exemplo, que um consumidor argentino compre pela internet óculos de sol produzidos por uma empresa instalada no Brasil. O resultado dessa […]

Data: 23/03/2018 Com seis estados aptos a iniciar cobrança do imposto a partir de abril, especialistas afirmam que plataformas que hospedam lojistas virtuais devem ser afetadas, repassando custos para lojista. Além dos serviços de software, streaming e games, a cobrança de ICMS sobre bens digitais – que começa em seis estados no dia 1º de abril – afetará […]

Data: 23/03/2018 A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2017, vão se intensificar este ano. Ao desconsiderar os valores que têm origem em programas de parcelamento, o total […]

Data: 22/03/2018 1) Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017? Está obrigada a apresentar a Declaração, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017, recebeu: -Renda Tributável em 2017 superior a R$ 28.559,70 -Renda não Tributável em 2017 superior a R$ […]

Data: 22/03/2018 Como já é de seu conhecimento, devido as mudanças ocorridas nos registros de investimentos estrangeiros junto ao Banco Central do Brasil (BACEN) nos últimos anos, alertarmos para a obrigatoriedade da emissão do Demonstrativo Econômico-Financeiro 2018 com as informações referentes ao Balanço referente ao exercício de 2017. As empresas brasileiras com participação direta de […]

Data: 22/03/2018 Primeiramente vamos entender o que é uma lâmpada segundo o entendimento exposto no sistema harmonizado e NCM: A lâmpada é um dispositivo que transforma energia elétrica em energia luminosa, o qual possui um invólucro de vidro, plástico ou quartzo o qual proporciona esse fenômeno da transformação. Temos que diferenciar o que é uma lâmpada […]

Data: 22/03/2018 Classificar Mercadorias não é apenas uma consulta à um catálogo de mercadorias esperando encontrar a descrição clara e perfeita da mercadoria, afinal a mercadoria pode ter quatro nomes; nome científico, nome técnico, nome comercial e nome popular. Além disso sua classificação fiscal varia de acordo com a composição parcial ou não, aplicação, forma […]