Data: 11/04/2018 Parte constituinte da EFD, o Bloco K consiste no livro registro de controle de produção e estoque na versão digital. Apresentando uma fiscalização mais rigorosa, a norma contribui para que a Receita Federal tenha um maior acesso a cada operação exercida, como da projeção do estoque de matéria-prima até o produto acabado, bem […]

Data: 11/04/2018 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma declaração que faz parte de um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Com foco nas retenções de impostos referentes às notas fiscais, o Reinf envolve […]

Data: 10/04/2018 Sem uma reforma que simplifique o sistema tributário, dificilmente a economia brasileira irá deslanchar. O excesso de obrigações acessórias, a difusão de regimes especiais, a cumulatividade de impostos, entre outros problemas atuais, geram grande insegurança jurídica, afastando os investimentos do país. Há diferentes propostas de reforma tributária em nível acadêmico e no âmbito […]

Data: 10/04/2018 Foi publicada, finalmente, a Lei Complementar nº 162 de 208, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), que aqui chamaremos de Refis do Simples. Segundo a lei, o contribuinte poderá incluir no Refis os débitos apurados na forma do Simples Nacional e vencidos até a competência do mês […]

Data: 10/04/2018 Essa frase é comum ser ouvida por muitos empresários, de certa forma faz sentido quando o conteúdo refere-se ao percentual dos impostos, a complexidade na interpretação da legislação e sua correta apuração, porém, não é bem essa a realidade. Quando uma empresa de forma recorrente vem tendo problemas de gestão, é natural buscarmos identificar […]

Data: 09/04/2018 Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais para acertar suas contas. Em junho começa a valer uma portaria editada pela procuradoria que encurta os prazos para a inscrição de débitos na dívida ativa da União. Em […]

Data: 06/04/2018 A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/4). Jéssica Garcia Batista, sócia do Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, explica que, antes dessa solução de consulta, a Receita entendia que apenas o […]

Data: 05/04/2018 Software padronizado ou personalizado; obrigações de “dar” ou de “fazer”; mercadoria ou serviço; redução de passivo ou receita. São diversos os conflitos existentes entre os entes federativos, agravados pela insegurança jurídica criada com a falta de previsibilidade dos nossos tribunais. Desde a promulgação da CF/88 temos visto uma controvérsia cada vez maior e uma crise […]

Data: 05/04/2018 Com a queda do veto presidencial sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 2017, nada mais impede a publicação do REFIS do Simples Nacional, que irá funcionar da seguinte forma: Pagamento em espécie de, no mínimo,5% (cinco por cento)do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, e o restante: […]

Data: 05/04/2018 A proposta da Secretaria da Fazenda para reduzir a carga tributária do segmento alimentação para 7% foi aprovada ontem (3/4) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É necessária a ratificação do convênio pelos demais Estados para a entrada em vigor da mudança, que deve ocorrer em 1º de junho de […]