Data: 04/05/2018 Na sistemática da substituição tributária do ICMS sempre teremos a existência de duas figuras: o substituto e o substituído. – Substituto é aquele a quem a legislação obriga a, no momento da venda de seu produto, além de pagar o imposto próprio, fazer a retenção do imposto referente as operações seguintes, recolhendo-o em separado daquele referente […]

Data: 04/05/2018 O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo governo […]

Data: 04/05/2018 As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Essas pessoas jurídicas caso não possuam débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o exercício, a partir do ano-calendário de 2014, […]

Data: 04/05/2018 O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017. Podem aderir ao Pert pessoas físicas e […]

Data: 03/05/2018 A Associação Nacional do Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio. O […]

Data: 03/05/2018 “A simplificação tributária é fundamental para melhorar o ambiente de negócios no Brasil”. Essa é a opinião da vice-presidente Regional São Paulo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – Anefac, Marta Pelucio, doutora em Administração de Empresas pelo Mackenzie (2013), com doutorado-sanduíche na Universidad de Salamanca (2012), possui graduação em […]

Data: 03/05/2018 A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do […]

Data: 03/05/2018 Estão obrigadas numa primeira fase, somente as empresas do 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). […]

Data: 03/05/2018 A partir de hoje (2/05), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. […]

Data: 02/05/2018 Em 2016, o setor pet movimentou, de acordo com o Instituto Pet Brasil, cerca de R$ 23 bilhões considerando produtos (veterinários, alimentação e acessórios), serviços e comércio de animais. Enquanto os produtos responderam por R$ 18,9 bilhões, a venda de animais chegou a R$ 4,5 bilhões. A expectativa do instituto é que tenha […]