Data: 10/05/2018 A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A decisão é do juiz André Dias Irigon, da Vara Federal […]

Data: 09/05/2018 Foi publicada, no Diário Oficial de ontem, a Instrução Normativa RFB nº 1.805, de 2018, em função da publicação da Medida Provisória nº 828, de 27 de abril de 2018, modificando a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, para adequar o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) à […]

Data: 09/05/2018 A partir de hoje (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão. […]

Data: 09/05/2018 A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do projeto SPED e se trata basicamente da escrituração dos livros contábeis em um ambiente digital. Desta forma, os livros obrigatórios (Livro Diário, Razão) são substituídos pelos mesmos em versão eletrônica. Quem está obrigado à entrega da ECD? Todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração […]

Data: 08/05/2018 A ECD – Escrituração Contábil Digital será transmitida ao Sped, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Para 2018 o prazo de entrega se encerrará em 30.05.2018, conforme a agenda tributária divulgada pela RFB. O órgão está considerando […]

Data: 08/05/2018 A Receita a cada ano e em diversas declarações pede mais e mais informações, um exemplo disso foram os bens na declaração do IR que mesmo não sendo obrigatória a informação, foram implementados campos de dados adicionais para bens imóveis e veículos. A Receita Federal pede estes novos dados nas declarações a fim de fazer […]

Data: 07/05/2018 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi implementada no dia 2/5/2018. Em sua primeira fase, somente envolve as empresas do 1º grupo de obrigados, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução […]

Data: 04/05/2018 No post anterior falei sobre a realidade dos escritórios de contabilidade em Portugal e como eles estão atuando em termos de transformação digital. Falei também um pouco do escritório contábil português Proinconta. Com o objetivo de reduzir a necessidade de papel, típico da contabilidade tradicional, empresas de software e escritórios de contabilidade reuniram-se em Porto […]

Data: 04/05/2018 Cerca de 820 mil contribuintes serão comunicados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), sobre o programa Nos Conformes, uma iniciativa que busca tornar a atuação do Fisco estadual menos punitiva e mais orientadora. Para estreitar a forma de relacionamento do Fisco, os contribuintes serão separados por […]