Data: 18/06/2018 Seguem empacadas no Congresso pelo menos duas propostas que visam regulamentar a alteração na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades de planos de medicina, administração de fundos e de carteira de clientes, gestão de consórcios, administração de cartão de crédito ou débito e de leasing. A primeira, oficializa o novo modelo […]

Data: 18/06/2018 Através da Nota Orientativa 01/2018 foi esclarecido regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, na EFD-Reinf. Segundo a nota, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. Entretanto, como o destaque do valor da retenção é feito pela empresa prestadora de serviços, para diminuir a possibilidade […]

Data: 15/06/2018 Contribuições federais sobre a renda bruta das pessoas físicas brasileiras, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem passar por uma unificação. A medida da Receita Federal visa simplificar as contribuições destinadas aos programas sociais do país e, consequentemente, aumentar o Produto Interno Bruto […]

Data: 15/06/2018 Através da Instrução Normativa RFB 1.810/2018 a Receita Federal restringiu a compensação de créditos tributários. O ato normativo especificou sobre as vedações decorrentes da Lei 13.670/2018, quanto à compensação de débito de estimativa do IRPJ ou da CSLL, de valores de quotas de salário-família e salário-maternidade e de crédito objeto de procedimento fiscal. Segundo […]

Data: 15/06/2018 A prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, que sofreu retenção no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, poderá deduzir o valor retido das contribuições devidas na respectiva competência. A retenção deverá ser destacada na nota fiscal, na fatura ou no […]

Data: 15/06/2018 Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018,que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das […]

Data: 14/06/2018 Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período de 2017, apenas metade dos setores (51) havia retomado arrecadação. A perspectiva, no entanto, é que o número de segmentos com avanço na geração de receita tributária perca fôlego nas próximas […]

Data: 13/06/2018 Michel Temer sancionou com o número 13.674/18 as mudanças feitas na Lei de Informática (8.248/91) que tinham como objetivo agilizar o processo de fiscalização das contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas que fazem uso dos benefícios fiscais ali previstos. Permanece a possibilidade de acerto de contas para liberar estimados R$ 1 bilhão […]

Data: 13/06/2018 O sistema tributário brasileiro está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade social. Um dos pontos fora da curva está no excesso de tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. O alerta é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária — Menos […]