Tire todas as dúvidas sobre o regime Simples Nacional

Data: 26/06/2018 O Simples Nacional é um regime de apuração de tributos que é muito selecionado pelos proprietários de empresas, figurando entre os mais populares regimes de tributação. Ocorre que, esse regime passou por grandes modificações nos últimos anos, acumulando mais obrigações e ficando um pouco mais complexo, levando muitos empresários a cometerem um grave erro: […]

Doação de Mercadorias – Tratamento Contábil e Fiscal

Data: 25/06/2018 As doações de mercadorias caracterizam-se como despesas, sendo necessário registrá-las quando concretizadas, segundo o regime de competência. Observe-se que, para fins fiscais, deve a empresa que efetua a doação emitir a correspondente nota fiscal, no ato da saída das mercadorias doadas. Tributação pelo PIS e COFINS Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de […]

Arquivada proposta que previa incidência de juros na compensação e no ressarcimento de PIS/Cofins

Data: 25/06/2018 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1914/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que previa a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da contribuição para PIS/Cofins. A rejeição ao projeto foi pedida pelo relator na comissão, deputado João Gualberto (PSDB-BA), por incompatibilidade e pela […]

DCTFWeb, novidade que facilitará a declaração de débitos e créditos tributários, começa a valer em julho

Data: 25/06/2018 As empresas já contempladas com o eSocial (que registraram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016) devem se atentar a outra novidade a partir do dia 1º de julho: a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web). Com esta inovação, o ato de declarar tributos e contribuições será totalmente […]

PIS/COFINS – Autopeças – Alíquotas

Data: 22/06/2018 As receitas decorrentes das vendas realizadas por pessoa jurídica importadora por encomenda dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Lei 10.485/2002, na forma do art. 11 da Lei nº 11.281, de 2006, e da Instrução Normativa SRF nº 634, de 2006, sujeitam-se à incidência do PIS e da COFINS, no regime […]

Normas de Retenção do ISS

Data: 22/06/2018 A obrigatoriedade da retenção do ISS decorre, preponderantemente, do deslocamento do local do pagamento do imposto para o da efetiva prestação de serviços, com vistas a viabilizar a cobrança para algumas dessas atividades. O imposto sobre serviços (ISS) retido em operações intermunicipais é recolhido em definitivo, e exclusivamente, para a prefeitura da localidade do […]

Receita Federal publica norma com nova data para adesão ao PRR

Data: 21/06/2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.811, de 2018, tendo em vista a edição da Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, modificando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Dessa forma, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, […]

Juros SELIC na Recuperação de Tributos

Data: 20/06/2018 A taxa de juros SELIC é aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais. Seu índice percentual varia mensalmente, e a tabela contendo sua acumulação pode ser encontrada no site da Receita Federal do Brasil. Desta forma, um tributo que teve um recolhimento a maior (por falta de compensação de […]

Contratação de Autônomo: considerações sobre o eSocial, Gfip/Sefip, vínculo e a incidência do INSS e do IRRF

Data: 19/06/2018 A empresa que contrata os serviços de um profissional autônomo (contribuinte individual) deve proceder com o desconto da contribuição previdenciária (INSS) com alíquota de 11% incidente sobre o valor da remuneração paga, efetuando também a retenção do imposto de renda (IR) com base na tabela de incidência mensal divulgada pela Receita Federal. eSOCIAL […]

MF Publica Despachos que Favorecem Contribuintes

Data: 19/06/2018 O Ministro da Fazenda, através da publicação de 2 despachos na edição do Diário Oficial da União de hoje (18.06.2018), favoreceu o pleito dos contribuintes, relativamente aos questionamentos tributários mencionados: Despacho MF de 14.06.2018 – PIS-COFINS Importação e Imposto de Importação – Perdimento – Não Incidência: Aprovado a dispensa de apresentação de contestação, […]