Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas

A preocupante criminalização no ICMS

Data: 04/09/2018 Foi com preocupação que o mundo jurídico tomou conhecimento de decisão judicial criminalizando o descumprimento da obrigação fiscal de recolher no prazo legal, o ICMS declarado pelo contribuinte. Esta consequência penal é grave para o mundo empresarial porque, cada dia mais, os empreendedores ficam desestimulados com tanta pressão. Não que se deva apoiar […]

Simples Nacional exclusões tributárias de PIS e Cofins aplicáveis

Data: 04/09/2018 No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da alíquota do DAS a recolher, e por conta dessa segregação de alíquotas serão cobrados os demais impostos da empresa, mas o PIS e Cofins […]

Quais são os Blocos da EFD?

Data: 03/09/2018 Na EFD – Escrituração Fiscal Digital, entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento. Cada um dos blocos refere-se a um agrupamento de documentos e de […]

Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP?

Data: 31/08/2018 O contribuinte pode utilizar tanto o PER/DCOMP Web, com acesso no portal e-CAC, quanto o programa PER/DCOMP, disponível no sítio da Receita Federal para download. Os efeitos do pedido de restituição ou da declaração de compensação serão os mesmos para o contribuinte que utilizar um ou outro programa. O PER/DCOMP Web traz algumas […]

DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP

Data: 31/08/2018 Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e será exigida, neste primeiro momento, apenas das empresas […]

Receita Federal diz que identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais

Data: 30/08/2018 A recessão econômica alimenta uma prática que em nada contribui para a superação de um momento difícil como esse. O estudo Fraude Ocupacional: Um estudo do impacto de uma Recessão Econômica comprovou aquilo que especialista já suspeitavam: a crise abre espaço para o aumento das fraudes no ambiente corporativo. O Brasil acompanha uma […]

EFD REINF: prepare-se para essa nova fase do SPED

Data: 30/08/2018 EFD REINF: prepare-se para essa nova fase do SPED – conheça algumas das principais dúvidas do projeto EFD REINF, que irá impactar grande parte das empresas brasileiras e escritórios de contabilidade. 1 – Geral 1.1 – Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos?Sim. O primeiro evento a ser enviado deve […]

Por que, no Brasil, é tão difícil restituir os tributos pagos a mais?

Data: 30/08/2018 O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei […]

Empresa júnior poderá ser isenta do pagamento de tributo municipal

Data: 29/08/2018 Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara. O projeto altera a Lei do ISS (Lei Complementar 116/03). Previstas pela Lei 13.267/16, empresas […]