Data: 26/09/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica ao comércio varejista de automóveis, no regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS: a) estão sujeitas à incidência da contribuição as receitas auferidas em razão da cobrança contra seus clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação; b) não […]
Category Archives: Tributação, Fisco, Impostos e Taxas
Receita multa repatriação não declarada
Data: 26/09/2018 Fonte: Fenacon As empresas e as pessoas físicas que mentirem sobre condenação em ação penal, residência no país e ocupação de cargo público serão excluídos da repatriação. Foi o que informou a Receita Federal na Instrução Normativa nº 1.832/2018, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (24 de setembro). Estes três casos de […]
Alteração no Regulamento RERCT
Data: 26/09/2018 Fonte: Tributanet Foi publicada no dia 24/09 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos de declaração inverídica, por parte do contribuinte, de que não foi condenado em […]
Prazo para entrega da DITR termina dia 28
Data: 26/09/2018 Fonte: Receita Federal A Receita Federal alerta acerca de o prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na sexta-feira, dia 28/9, as 23h59min59s, horário de Brasília. Até ontem foram apresentadas 4.570.634 DITR. Em 2017 o total de DITR entregues à Receita Federal somou 5.612.837 declarações. […]
Alerta: DITR deve ser entregue até sexta 28.09
Data: 25/09/2018 Fonte: Blog Guia Tributário A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. Na DITR, estão obrigadas a apurar o […]
Está disponível consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped
Data: 25/09/2018 Fonte: Receita Federal Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 3, de 2018. Historicamente, têm sido implementadas políticas de incentivo à exportação por meio de regimes aduaneiros especiais, como são os casos do regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e do regime aduaneiro especial […]
Receita Federal atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Data: 25/09/2018 Foi publicada ontem (24/09) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1832, de 2018, que dispõe sobre o RERCT. O ato normativo se alinha ao entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional de que os casos de declaração inverídica, por parte do contribuinte, de que não foi condenado em ação penal, de […]
Projeto Redesim reduz o tempo de abertura de empresas no Brasil
Data: 25/09/2018 Fonte: Blog Guia Contábil O Projeto de Integração Nacional Redesim da Receita Federal colaborou para a queda do tempo de abertura de pessoas jurídicas no País. O processo de abertura é composto por três etapas: a pesquisa prévia de viabilidade; a etapa de registro e inscrições tributárias e a de licenciamento. Esta última apenas para […]
A restituição do imposto de importação
Data: 24/09/2018 O imposto de importação é o imposto devido em relação a um produto estrangeiro. Ele tem uma função diferenciada dos demais impostos, que é o de estimular ou desestimular a aquisição de mercadorias e atividade empresarial interna e externa. Por este motivo, o governo federal, criou uma politica econômica de consumo e investimento, […]
O que é o IVA, protagonista dos programas econômicos de cinco presidenciáveis
Data: 24/09/2018 Fonte: IG – Economia No Brasil, o sistema tributário é alvo de críticas constantes, de todos os setores da sociedade, e sua reforma vem sendo discutida há pelo menos 15 anos. Hoje, tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/04, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe, dentre […]