Data: 04/10/2018 Fonte: O Estadão O Fisco reduziu as exigências para conceder isenção de tributos para bens comprados no exterior que façam parte da bagagem do brasileiro que vai regressar ao País. O art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059/10 estabelece quais bens estão abarcados pela isenção: “Art. 35. Os residentes no exterior que ingressem no País […]

Data: 03/10/2018 Fonte: Blog do Sped A versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf foi publicada, conforme Ato Declaratório Executivo – ADE n° 65, de 26 de setembro de 2018, e sua implementação se dará conforme segue: a) O ambiente de produção restrita ficará inativo no período entre 19h e 21h do dia 03/10/2018 para atualização da […]

Data: 02/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Em resposta a um contribuinte prestador de serviços, a Receita Federal admitiu o crédito na apuração do PIS e COFINS não cumulativos com gastos relativos à subcontratação de outras pessoas jurídicas para compra de espaço publicitário, assessoria de imprensa para elaboração de material de divulgação, busdoor, e-mail marketing e SMS. […]

Data: 01/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Através do ADE Cofis 65/2018, foi aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de outubro de 2018. A escrituração da EFD-Reinf é composta pelos […]

Data: 01/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Se o contribuinte utilizar na contabilidade taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária, a diferença poderá ser excluída do lucro líquido na apuração do Lucro Real, com registro na Parte B do e-LALUR, inclusive a parcela da depreciação dos bens aplicados na produção, no momento em que a […]

Data: 01/10/2018 Fonte: Tributanet Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acórdão publicado nesta sexta-feira (21/9). Os conselheiros, por unanimidade, entenderam que […]

Data: 01/10/2018 Fonte: Receita Federal A Receita Federal deflagrou hoje (28/9), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A […]

Data: 28/09/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Para fins tributários, não se caracteriza como Sociedade em Conta de Participação (SCP) o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva do objeto social e é remunerado na forma de distribuição de lucros. Desnaturada a SCP pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social pelo sócio […]

Data: 28/09/2018 Fonte: G1 – Globo Os produtores rurais têm até esta sexta-feira (28) para apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2018. O produtor que não declarar pagará multa. Segundo a Receita Federal, deve declarar pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título. Quem […]

Data: 26/09/2018 Fonte: Contabilidade na TV Convênios, protocolos e ajustes do ICMS são acordos de extraterritorialidade necessários para manter uma estrutura padrão mínima para a cobrança do ICMS entre estados, e diminuir conflitos de tributações por regiões. Entre Convênios, protocolos e ajustes, o que pode se dizer que eles têm em comum é que são normas […]