Data: 15/10/2018 Fonte: Diário do Comércio O governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), realizará no próximo dia 25 de outubro, das 10h às 12h, o 12º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, serão ofertadas 266 cotas no valor […]

Data: 11/10/2018 O arquivo digital da EFD-Contribuições deverá conter a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, representativas de faturamento e demais receitas sujeitas à apuração das contribuições sociais, bem como das aquisições, custos, despesas e outras operações com direito a crédito. […]

Data: 11/10/2018 Fonte: Mapa Jurídico É suspenso da tributação pelo PIS e COFINS as receitas de frete, bem como as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal, relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno para o transporte dentro do território nacional de: a) matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos […]

Data: 10/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 70/2018, a Receita Federal aprovou leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 a 2018, situação normal, e de 2014 […]

Data: 10/10/2018 Fonte: Fenacon O Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de outubro, aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Essa nova versão do programa destina-se ao preenchimento de DCTF, original […]

Data: 09/10/2018 Fonte: CRC – MG A Subsecretaria da Receita Municipal (Surem), por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH) tem o objetivo de facilitar, por meio eletrônico, a comunicação da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) com pessoas naturais e […]

Data: 09/10/2018 Fonte: Administradores Depois de 20 anos, em março de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou um ponto final em uma das maiores discussões tributárias. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 574.706 os ministros firmaram o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da […]

Data: 08/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Foi aprovada a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. O PGD destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de […]

Data: 08/10/2018 O coordenador de cobrança da Receita Federal, Marcos Flores, afirmou que serão aceitas adesões ao programa de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) apenas até a próxima quarta-feira, dia 10. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não confirmou a extensão do prazo. O advogado […]

Data: 04/10/2018 Fonte: Jornal do Comércio A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar sua participação nas cadeias globais de valor. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, […]