Data: 6/10/2021 Fonte: Folha Vitória Faltando menos de três meses para encerrar o ano, o mundo corporativo entra em um ritmo mais acelerado não apenas para planejar 2022, como para sanar obrigações legais e despesas extras a cumprir. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento do […]

Data: 6/10/2021 Fonte: Portal Contábeis / Netspeed News Com a publicação do Manual 3.7.0 da EFD-ICMS/IPI datado em 26 de agosto do corrente, aparentemente a decisão do CONFAZ (Conselho Fazendário Nacional) onde tomam assento os secretários de fazenda de todas as unidades federadas e a Receita Federal do Brasil, resta sacramentada. As próprias associações da classe empresarial reconheceram […]

Data: 6/10/2021 Fonte: Migalhas Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/352713/prejuizo-fiscal-stj-valida-trava-dos-30-em-extincao-de-empresa Na tarde desta terça-feira, 5, a 2ª turma do STJ validou a possibilidade da trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica. Por unanimidade, os ministros frisaram que o tema […]

Data: 21/09/2021 Fonte:  Agência Câmara de Notícias A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, com condições para que entidades beneficentes de assistência social, de saúde ou de educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social. O projeto […]

Data: 21/09/2021 Fonte: Folha Pernambuco Desde 2019, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que permite uma retirada anual dos valores das contas do fundo. Para quem escolheu essa modalidade, alguns bancos do país possibilitam a antecipação de até cinco saques de uma só vez. Apesar da facilidade, […]

Data: 21/09/2021 Fonte: Portal Dedução A Coordenadoria-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil – RFB disponibiliza, por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o serviço “Obter Laudo Fiscal de Destruição de Bens”. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro, por meio da Portaria […]

Data: 20/09/2021 Fonte: SESCAP-PR “As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo.” Os procedimentos de execução dessa transformação citada no Art. 41 e outras definições pormenorizadas sobre as EIRELIs existentes ainda serão disciplinadas pelo Departamento […]

Data: 20/09/2021 Devido a publicação da Medida Provisória 1.066, publicada no dia 03/09/2021, o prazo de recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e contribuições previdenciárias, para as empresas distribuidoras de energia elétrica, relativos […]

Data: 20/09/2021 Fonte: Guia Tributário Através do Decreto 10.797/2021 foram elevadas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas para: I – mutuário pessoa jurídica: 0,00559%; II – mutuário pessoa física: 0,01118%. As respectivas alíquotas terão vigência de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021.

Data: 20/09/2021 Fonte: Guia Tributário Dia 30 de setembro de 2021 encerra-se o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – relativa ao ano-calendário 2020. Confira algumas dicas de última hora para a entrega desta declaração: Entidades imunes ou isentas, como igrejas, associações e sindicatos, também devem entregar a ECF. Não é possível transmitir […]