Data: 27/09/2018 Fonte: Contabilidade na TV Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar […]

Data: 26/09/2018 Fonte: Agência Câmara Em análise na Câmara dos Deputados o PL 9845/18, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), obriga os sindicatos a devolver, em dobro, o valor descontado sem autorização nos salários, aposentadorias ou rendimentos de seus filiados. A medida insere artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452 de 1943). “Com isso, […]

Data: 26/09/2018 Fonte: Gazeta do Povo A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das cotas do PIS, referente aos trabalhadores da iniciativa privada, informou que vai abrir as agências uma hora antes e fechar uma hora mais tarde na quinta (27) e na sexta-feira (28), prazo final para o saque do PIS/Pasep para pessoas com menos […]

Data: 26/09/2018 Diante de dificuldades para alocar aprendizes em suas instalações, empresas podem recorrer a entidades concedentes, via Ministério do Trabalho, para a formação prática dos jovens contratados A legislação brasileira prevê uma forma alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem para as empresas que têm dificuldades práticas para alocar aprendizes em suas instalações, seja […]

Data: 24/09/2018 Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei 7.689/1988, e das majorações de alíquota efetivadas pela Lei […]

Data: 24/09/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregado a ciência, nos termos do art. 135 da […]

Data: 21/09/2018 Fonte: Governo federal Cotistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos têm até o próximo dia 29 de setembro para resgatar os recursos do fundo. Depois do prazo, não será possível acessar os valores. Segundo o Ministério do Planejamento, 5,7 milhões de cotistas não retiraram o dinheiro. Após a data limite, apenas pessoas acima […]

Data: 21/09/2018 Fonte: Administradores A indústria de psicologia e neurociência tem estudado como funciona a inteligência emocional desde 1990. Nos últimos 28 anos, para entender seu esforço, identificar lacunas e desenvolver um plano de ação para melhorar a qualidade das relações em áreas de diversidade, incluindo o ambiente de trabalho, a educação e a família. A […]

Data: 21/09/2018 A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter colocado débitos em nome da vítima, ela ainda perdeu benefícios do governo federal como bolsa família, cursos profissionalizantes, tarifa social de […]

Data: 21/09/2018 Fonte: Agência Câmara Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9937/18, do Senado Federal, que torna obrigatório exame para a identificação da diabetes mellitus na admissão e no desligamento do trabalhador. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei dos Diabéticos (Lei 11.347/06). Na justificativa, […]