Data: 15/10/2018 Fonte: Fenacon Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11/10, a Instrução Normativa RFB nº 1.837de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela […]

Data: 11/10/2018 Fonte: Contabilidade na TV Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito de se ausentar do serviço em algumas ocasiões sem ter o dia ou o período descontado do seu salário. As licenças remuneradas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas constituem situações específicas que precisam ser justificadas e documentadas para […]

Data: 10/10/2018 Fonte: Portal Dedução Até 2020, a depressão será a enfermidade mais incapacitante em todo mundo. Pelo menos é o que mostram dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que também apontam que os casos da doença estão aumentando 18,4% no mundo todo desde 2005. Além disso, apenas no Brasil, em 2016, cerca de […]

Data: 09/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O paradigma remoto é aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações salariais que desencadearam sucessivas condenações da empresa a equiparar os salários de vários empregados que, em função da ligação entre eles, acabaram fazendo prova da existência da equiparação salarial em cadeia, quais sejam: a) […]

Data: 09/10/2018 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços Uma recente decisão do TST entendeu que um distrato de contrato de representação comercial firmado na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. O caso se referia aos embargos de uma empresa que não reconhecia o vínculo empregatício com uma vendedora […]

Data: 09/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com a Lei 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos […]

Data: 08/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT). Art. 652. Compete às Varas do Trabalho: … f) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da […]

Data: 08/10/2018 Fonte: Mapa Jurídico Não incide contribuição previdenciária sobre indenização paga em decorrência da supressão de horas-extras habitualmente trabalhadas, nos termos do Enunciado nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho, pois tal verba não possui natureza remuneratória. Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22; e art. 28; e Solução de […]

Data: 05/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2018, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente durante todo o mês de novembro/2018 (de 1° a 30) exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Serão analisadas apenas […]

Data: 05/10/2018 Fonte: Estadão Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores. Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece […]