Data: 29/10/2018 Uma alteração na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), determina que os fabricantes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os adaptem para o uso de pessoas com deficiência (PcDs). Até então, a norma não previa a adequação desses equipamentos para trabalhadores com deficiência. Segundo a […]
Category Archives: Trabalhista
Direito a Folgas Para Quem Trabalha na Eleição Vale Também Para o Segundo Turno
Data: 29/10/2018 Os trabalhadores convocados para atuar nas seções eleitorais no segundo turno continuam com o direito a dois dias de folga para cada dia em que ficaram à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, quem participou de um dia de treinamento e comparecer no dia de votação pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do […]
Senha do Meu INSS Pode Ser Feita pelo Internet Banking de Diversos Bancos
Data: 29/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista Conseguir a senha para acesso a mais de 20 serviços sem sair de casa ficou ainda mais fácil. Isso foi possível devido à parceria firmada entre o INSS, Dataprev e instituições bancárias para possibilitar a obtenção da senha de acesso para serviços como Meu INSS, Carteira de Trabalho e Previdência Social […]
Pequenos negócios respondem por 82% das novas vagas nos últimos nove meses
Data: 26/10/2018 Fonte: Fenacon Os pequenos negócios geraram 85,8 mil novos postos de trabalho em setembro, 37% a mais em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 82% das vagas criadas com carteira assinada em nove meses (575 mil postos). Os números equivalem a 63% do total de empregos criados em setembro no país, superior […]
Reforma Trabalhista: Comentários de Algumas Mudanças
Data: 26/10/2018 Fonte: Blog Guia Contábil Além de alterar normas sobre férias, jornada de trabalho, remuneração, contrato de trabalho, vínculo empregatício, imposto sindical – há outras nuances da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que precisam ser focados pelo gestor, tais como: Obrigação de Prevenção de Doenças e Acidentes O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa […]
Cobrança de Metas por WhatsApp Fora do Expediente Extrapola Poder do Empregador
Data: 26/10/2018 Fonte: Blog Guia Tributário Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia telefônica por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis […]
Norma Coletiva que Prevê Registro Apenas de Horas Extras é Válida
Data: 24/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma grande companhia de tabaco e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, […]
Empregados e Trabalhadores a Serem Informados na Fase 2 do eSocial
Data: 24/10/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A implementação do eSocial foi dividida em fases (conforme cronograma) e cada uma delas é composta por um conjunto de eventos que deverão ser informados de acordo com os prazos estabelecidos para cada grupo de empresas. Na fase 2 do eSocial, há a obrigatoriedade de envio do evento S-2200 – […]
Qual o prazo para emissão da CAT?
Data: 24/10/2018 Fonte: esocial. sesisc.org A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, deverá ser imediata. O eSocial não trouxe nenhuma alteração substancial na legislação trabalhista. Portanto, […]
Uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado: vale a pena?
Data: 23/10/2018 A partir de agora, o trabalhador com a carteira assinada tem mais uma opção de crédito: o empréstimo consignado com o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A modalidade permitirá que milhares de brasileiros regularizem as pendências financeiras que estão em atraso. Um levantamento feito pela Confederação Nacional […]