Data: 18/12/2018 Fonte: Blog Guia Contábil Os empregadores tem até 20 de dezembro de 2018 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido. Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o […]

Data: 17/12/2018 Fonte: Diário do Nordeste Os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também poderão utilizar a portabilidade de carências caso queiram mudar de plano ou de operadora. A novidade passa a valer em junho de 2019, quando entra em vigor a resolução normativa aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A […]

Data: 17/12/2018 São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. Normalmente o empregado só faz jus às férias após cada período completo de 12 meses trabalhados […]

Data: 12/12/2018 Fonte: Contabilidade na TV Desde a vigência da Reforma Trabalhista, em 11 de novembro de 2017, que tornou optativa a contribuição sindical, as entidades sindicais, de todo o Brasil, estão se reinventando para dar continuidade aos seus projetos de desenvolvimento e subsidio às atividades de capacitação profissional para suas bases de representados e associados. […]

Data: 11/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista Antes da Reforma Trabalhista, o texto da NR-7 estabelecia que o prazo para realização do exame médico demissional era “até a data da homologação“. Isto porque o prazo da homologação da rescisão antes da reforma era dividido da seguinte forma: a) Aviso prévio Trabalhado: até o primeiro dia útil seguinte ao término […]

Data: 11/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º Salário é até o dia 20 de dezembro de cada ano, conforme determina o art. 1º do Decreto 57.155/1965. Muitas empresas acabam pagando a 2ª parcela de forma antecipada, ou seja, pagam no dia 7, 10 ou 15 de dezembro. O pagamento […]

Data: 10/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um sindicato das indústrias do Estado do Pará contra declaração de nulidade da Cláusula 20ª de convenção coletiva, pactuada com categoria profissional e que limitava a aceitação de atestados médicos e odontológicos não […]

Data: 10/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia de água […]

Data: 07/12/2018 Fonte: Blog Guia Trabalhista O contrato individual de trabalho é uma prerrogativa prevista no art. 442 da CLT, e o que for acordado de forma tácita, expressa, verbal ou por escrito, cria lei entre as partes. O art. 444 da CLT ainda prevê que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre […]