Data: 17/01/2019 Fonte: Blog Guia Contábil TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.751,81 8% de 1.751,82 até 2.919,72 9% de 2.919,73 até 5.839,45 11% Base: Portaria ME 9/2019.

Data: 16/01/2019 Fonte: Agência Brasil Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado. A Secretaria […]

Data: 14/01/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de […]

Data: 11/01/2019 Fonte: Correio Braziliense O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10/1) estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o índice de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações trabalhistas. “A incidência muito pesada […]

Data: 10/01/2019 Fonte: Administradores A reforma trabalhista de 2017, com efeito, trouxe inovações profundas em pontos relevantes, promovendo mudanças de entendimentos jurisprudenciais consolidados, como o fez, por exemplo, com a questão das horas in itinere, a natureza jurídica da verba decorrente da supressão intervalar, a autorização de estabelecimento de regime de compensação 12×36 por acordo individual, […]

Data: 10/01/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Circular CAIXA 831/2019, foi divulgada a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, versão 8. Para ter acesso ao novo manual, acesse o link de Downloads da CAIXA, clique na […]

Data: 09/01/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de […]

Data: 09/01/2019 Como regra geral, o IRF – imposto de renda devido na fonte sobre rendimentos de pessoas físicas sujeitas à tabela progressiva deve ser retido, pela fonte pagadora, por ocasião do pagamento do rendimento. Observe-se que: 1) considera-se pagamento a entrega de recursos pela fonte pagadora, inclusive mediante depósito do rendimento em instituição financeira em favor […]

Data: 09/01/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá […]

Data: 08/01/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A hora da jornada de trabalho (normal ou extraordinária) é computada com base no sistema sexagesimal, ou seja, no sistema de contagem de hora relógio de 0 a 60 minutos (base 60 minutos). Este sistema é conhecido como sexagesimal (hora relógio), tendo em vista que há 60 minutos em uma […]