Data: 19/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior. A RAIS tem por objetivo: O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; O provimento […]

Data: 19/02/2019 Fonte: Agência Brasil O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de […]

Data: 18/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Receita Federal publicou o Ato Declaratório CODAC 3/2019 alterando o Ato declaratório Executivo CODAC nº 1, de 28 de janeiro de 2019, que trata dos procedimentos quanto ao preenchimento da GFIP pelos produtores rurais (pessoa física e jurídica), que fizeram a opção de substituir a contribuição previdenciária sobre o valor da […]

Data: 18/02/2019 Fonte: Mapa Jurídico Através da Portaria ME 39/2019 foram aprovadas instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2018. Estão obrigados a declarar a RAIS entre outros, os- empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e no art. 3º […]

Data: 15/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Reforma Trabalhista criou, através do § 3º do art. 443 da CLT uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. A Lei 13.467/2017 trouxe também nova […]

Data: 14/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a diminuição no grau do adicional de insalubridade recebido por uma empregada de um hospital não foi irregular ou discriminatória. Os desembargadores avaliaram que a alteração está de acordo com as mudanças verificadas nas condições de trabalho […]

Data: 13/02/2019 Fonte: esocial.gov.br Foi publicada pela CAIXA a versão 5.0 do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor – GRFGTS. A nova versão traz revisões e adequações do texto, além de atualizações dos web services. O link para a nova versão está disponível na página de Documentação Técnica do portal do eSocial.

Data: 11/02/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere. Gerentes, diretores e chefes de departamento […]

Data: 11/02/2019 Fonte: Contabilidade na TV Quando entrou em vigor, no dia de março de 2017, a Lei 13.429, que regulamenta a terceirização em todas as atividades, trouxe para as empresas no Brasil, uma maior segurança jurídica no momento de contratar trabalhadores. A lei jogou uma “pá de cal” na Súmula 331, do Tribunal Superior do […]

Data: 08/02/2019 Fonte: Correio Braziliense O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, após encontro com investidores no B Hotel, em Brasília, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência não vai incluir a criação de um novo regime trabalhista, que estabelece menos direitos aos jovens para garantir maior empregabilidade. De acordo com ele, […]