Category Archives: Trabalhista

Resolução ME nº 677/2019, Altera Disposições do INSS a Respeito da Prova de Vida

Data: 26/03/2019 Fonte: Tributanet A partir de 26/03/2019, a Resolução nº 141/PRES/INSS, de 2 de março de 2011, passou a vigorar com a seguinte redação: A prova de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas pelo recebedor do beneficio, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário […]

INSS: Veja como aumentar o valor da aposentadoria antes da reforma

Data: 25/03/2019 Fonte: Jornal Contábil Prazo Regra geral, o prazo para o solicitar uma revisão são dez anos. Observado este prazo, quem se aposentou em 2009 por exemplo, este é o momento oportuno para pedir a reavaliação até dezembro desse ano. MOTIVOS DAS REVISÕES A legislação previdenciária, sofrem alterações com muita frequência, com isto, o INSS acaba cometendo erros no cálculo da […]

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

Data: 22/03/2019 Fonte: TST A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula da convenção coletiva que permitia à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), não pagar a um metalúrgico o adicional noturno pelo trabalho realizado após as 5h da manhã. O principal fundamento foi que a norma coletiva estabelece percentual […]

Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

Data: 21/03/2019 Fonte: TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Com isso, condenou a Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo (SP), ao pagamento da indenização substitutiva em […]

Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural

Data: 20/03/2019 Fonte: INSS A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade […]

eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de segurança e saúde do Trabalho

Data: 20/03/2019 Fonte: Convergência Digital O ambiente de testes (produção restrita) está aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST. A abertura aconteceu nesta segunda-feira, 18/03. De acordo com informações do comitê do eSocial no Ministério da Economia, compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação […]

O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial

Data: 20/03/2019 Fonte: Jornal Contábil Entre as novidades relacionadas ao eSocial em 2019, uma delas tem levantado muitas dúvidas entre os empresários: afinal, o que é GRFGTS? A sigla faz referência a uma nova guia que precisa ser paga todos os meses. Ela será implantada gradativamente ao longo do ano e ainda não é obrigatória para […]

Senado aprova multa a quem paga salário diferente para mulher

Data: 15/03/2019 Fonte: Terra – Economia / O Estadão O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em regime de urgência, um projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e a mesma atividade. O projeto vai agora […]

Contribuição ao Senar não pode incidir sobre folha de pagamento dos trabalhadores rurais

Data: 14/03/2019 Fonte: Contabilidade na TV Além de instituir o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e reduzir a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a Lei nº 13.606/2018 trouxe também outra importante novidade aos produtores rurais de todo o Brasil: a possibilidade de realizar a contribuição para a Previdência Social com base […]