Data: 05/04/2019 Fonte: Portal Dedução O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar internado no hospital. A ideia do projeto veio a partir de muitos questionamentos de mães que têm os filhos […]
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Contribuição Previdenciária – PLR – Diretores
Data: 04/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Na distribuição da Participação de Lucros ou Resultados (PLR), a empresa deverá observar, em relação a incidência da contribuição previdenciária de seus diretores, as seguintes situações específicas: DIRETOR ESTATUTÁRIO O diretor estatutário, que participe ou não do risco econômico do empreendimento, eleito por assembleia geral de acionistas para o cargo […]
Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial
Data: 02/04/2019 Fonte: Tributanet O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que “está no forno” uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o economista afirmou que o “ponto fundamental” do projeto será acabar com a tributação sobre a folha de salário. “Dezenas […]
Folha de Pagamento – Segregação de Parcelas de Custos e Despesas
Data: 02/04/2019 Fonte: Blog Guia Contábil A contabilização da folha de pagamento deve ser procedida atendendo às nuances específicas, visando segregar parcelas relativas a custos de produção e despesas operacionais. Isto porque, para fins de apuração do imposto de renda e do custo dos produtos ou serviços vendidos, a parcela relativa aos salários, remunerações e encargos […]
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
Data: 01/04/2019 Fonte: TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de um atendente de enfermagem. O fundamento da decisão foi o fato de o contrato não ter sido extinto por iniciativa da universidade, […]
Restam oito dias para a entrega das declarações da Rais
Data: 29/03/2019 Fonte: RAIS / Tributanet Empregadores de todo o Brasil tem até o dia 5 de abril para fornecer à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes a seus funcionários por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até esta quinta-feira (28), 6 milhões estabelecimentos haviam cumprido a obrigação, comprovando o vínculo de […]
Proposta – Reforma da previdência – ministro da economia anuncia medidas
Data: 29/03/2019 Fonte: Tributanet / Governo do Brasil Última modificação 29/03/2019 Postado originalmente dia 27/02/2019 Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária. PROPOSTA PARA A REFORMA No Congresso, o projeto da Nova Previdência tramitará como proposta de emenda à Constituição (PEC). Antes de ser apresentada para votação pelo plenário da Câmara, será […]
Serpro anuncia chegada da carteira profissional em versão eletrônica ao Brasil
Data: 28/03/2019 Fonte: Canaltech Em breve teremos uma carteira de trabalho totalmente digitalizada para chamar de nossa. Segundo a assessoria de imprensa do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a tecnologia começa a ser utilizada em abril, inicialmente por representantes do setor comerciário, agências de policiamento e por conselhos deliberativos (como o CRM dos médicos […]
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física
Data: 27/03/2019 Fonte: Tributanet Casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa. O Produtor Rural Pessoa Física que a partir de janeiro de 2019, optou por contribuir sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, bem como o Adquirente de Produção Rural Pessoa Física, deverá recolher suas contribuições para o Serviço […]
Fechamento da Folha de Março/2019 Não Terá Desconto de Contribuição Sindical
Data: 26/03/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acabou a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical. Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a […]