Data: 16/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação de uma empresa de tecnologia da informação de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva que autorizava o registro de ponto por exceção. Nesse sistema, […]

Data: 15/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais. Segundo a SDC, não há previsão em lei para […]

Data: 15/04/2019 Fonte: Mapa Jurídico De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho, as empresas poderão adotar sistema informatizado que garanta […]

Data: 15/04/2019 Fonte: Administradores Muitas empresas estão adotando a flexibilização no trabalho. Afinal, essa prática pode ser bastante benéfica para os colaboradores e a organização, com o aumento da satisfação e da produtividade dos funcionários e a redução de gastos com horas extras. No entanto, para isso, é necessário que o horário flexível seja implementado corretamente, para […]

Data: 12/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações. Assim, quando no curso do aviso prévio houver aumento salarial a todos os empregados da […]

Data: 12/04/2019 Fonte: Secretaria de Previdência O Portal de Serviços do governo federal lançou uma calculadora para que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos federais da União possam calcular suas alíquotas de contribuição, de acordo com as regras da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 – Nova Previdência. O […]

Data: 11/04/2019 Fonte: TST A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono de faltas para empregados. Por maioria, os ministros entenderam que […]

Data: 10/04/2019 Fonte: TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no momento […]

Data: 09/04/2019 Fonte: Mapa Jurídico O trabalho temporário é uma modalidade de contratação está prevista na legislação e possui normas específicas. De acordo com o auditor-fiscal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Mateus Rodrigues, o trabalho temporário é formal e está previsto na Lei n° 6.019/74. “O empregador pode fazer uma contratação […]