Data: 30/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Em primeiro lugar, é necessário obter o certificado, expedido pelo Sindicato, que atesta que a empresa cumpre todas as disposições legais e a convenção coletiva. Vale ainda ressaltar que nessa data, 1º de maio, existe um aumento sensível no nível de fiscalização em razão de sua importância histórica e as […]

Data: 29/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria MTB 458/2018 publicada pelo MTB (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT) “desanula” a portaria que anulava o direito ao adicional de periculosidade aos motociclistas. Parece confuso não é? E é bem isso mesmo que certos tipos de normas provocam no dia a dia das empresas. Normas […]

Data: 26/04/2019 Fonte: Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou proposta (PLS 370/2017) que retoma a previsão de processos trabalhistas ser promovidos por qualquer interessado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo juízo, de ofício. O texto revoga a restrição da execução pelo juízo aos casos em que as partes não […]

Data: 24/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A jornada de trabalho noturna é diferente para as atividades urbana e rural, conforme abaixo: Nas atividades urbanas: considera-se noturno o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais: é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de […]

Data: 24/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi […]

Data: 22/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária de uma empresa de créditos, financiamentos e investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante […]

Data: 17/04/2019 Fonte: Blog Guia Tributário As alíquotas do GILRAT (antigo Seguro de Acidente de Trabalho – SAT) são de 1%, 2% ou 3% sobre a folha de pagamento. A alíquota efetiva é determinada de acordo com as regras a seguir expostas. A atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial) deve ser utilizada para se determinar o […]

Data: 17/04/2019 Fonte: Diário do Comércio O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23/04) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu […]

Data: 17/04/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Páscoa se aproxima e, com ela, a Sexta-Feira Santa, quando a maioria dos trabalhadores brasileiros não trabalha. Aí surge a dúvida: afinal, é ou não feriado? Existe uma lei que define o que é feriado e o que é ponto facultativo? A lei é igual para todos os trabalhadores? De […]

Data: 16/04/2019 Fonte: Diário do Comércio Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) […]