Category Archives: Trabalhista

Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial

Data: 08/05/2019 Fonte: Jornal do Comércio A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema. Essas pessoas jurídicas passam a ter de informar os dados referente a Segurança e Saúde […]

Sancionada lei sobre contrato de trabalhador de consórcio público

Data: 07/05/2019 Fonte: Agência Senado Foi sancionada, nesta segunda-feira (6), a Lei 13.822, de 2019, que estabelece que todo empregado de consórcio público, tanto de direito público (associação pública, como se fosse autarquia) como privado (sem fins econômicos), deverá ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por […]

Governo avalia liberar novamente saque das contas do PIS/Pasep

Data: 06/05/2019 Fonte: O Estadão De olho na piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo Jair Bolsonaro avalia liberar novamente o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A expectativa é de que a medida proporcione uma injeção de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões na economia após a nova rodada […]

Como Prevenir o Assédio Moral no Ambiente de Trabalho – Dicas Para Empresas e Trabalhadores

Data: 03/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O assédio moral ainda não faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, não há lei Federal que regulamenta o tema como no assédio sexual. No entanto, a Justiça do Trabalho tem se posicionado independentemente da existência de leis específicas. O assédio moral se caracteriza pela sequência de atos de violência […]

Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?

Data: 02/05/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores e promoveu mudança na legislação que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do também […]

Simples Trabalhista pode desburocratizar relações funcionais nos pequenos negócios

Data: 02/05/2019 Fonte: Agência sebrae O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei 2234/2019, que cria o Simples Trabalhista, uma proposta de simplificação na relação entre trabalhadores e empregadores de micro e pequeno porte. Se aprovado, o PL vai alterar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Previdência Social e da legislação […]

Contabilidade Trabalhista precisa ficar de olho nas novas regras da CLT

Data: 02/05/2019 Autor(a): Rogerio Fameli Em 2017, a Reforma Trabalhista mudou algumas regras que impactam diretamente nas vidas do empreendedor, do trabalhador e do seu contador. Essas alterações foram apresentadas com o intuito de atualizar e modernizar as condições de trabalho no mercado. Os principais pontos mudados na CLT foram: Rescisão de contrato através de acordo; […]

Disrupção e impactos no mundo do trabalho

Data: 02/05/2019 Fonte: Administradores Entre as mais diversas esferas que vêm sendo continuamente impactadas pelas transformações tecnológicas, políticas, sociais e culturais dos últimos tempos, a do mundo do trabalho certamente é uma das mais atingidas. Sabemos que a forma como trabalhávamos há 10 anos, por exemplo, é completamente diferente da de hoje e, provavelmente, será outra […]

Proposta faz adequações na CLT ao texto constitucional

Data: 30/04/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 775/19 atualiza vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) em divergência com as mudanças constitucionais trazidas pelas emendas constitucionais (EC) 24/99 e 45/04. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), tramita na Câmara dos Deputados. Entre as atualizações está a composição […]