Data: 16/05/2019 Fonte: Extra – Globo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer, até junho deste ano, acabar com os agendamentos para realização de serviços nas agências. O objetivo do órgão é digitalizar 70 processos até lá, que somados aos 20 serviços que já podem ser feitos pela internet e telefone, completariam a lista de […]
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TST Afasta Liberação de Depósitos de FGTS de Sócia Para Quitação de Dívida Trabalhista
Data: 16/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos na conta vinculada do FGTS da sócia de uma empresa de serviços de limpeza e portaria para a quitação de parcelas trabalhistas devidas a um grupo de empregados. Em mandado de […]
Dica Para Acertar no Pagamento do Percentual das Horas Extras em Folha de Pagamento
Data: 15/05/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. A Reforma Trabalhista alterou o art. 59, § 1º da CLT, equiparando o percentual do acréscimo das […]
Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
Data: 14/05/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas […]
Governo confirma projeto para desburocratizar normas de saúde do trabalho
Data: 14/05/2019 Fonte: O Tempo O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta segunda-feira as mudanças nas Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país (NRs) em sua conta no Twitter. “Governo Federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, disse o […]
Aprovada Media Provisória de combate às fraudes no INSS
Data: 13/05/2019 Fonte: Agência Senado A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, aprovou, na quinta-feira (09/05), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de […]
INSS conclui a revisão de 10 milhões de eventos no eSocial
Data: 13/05/2019 Fonte: Convergência Digital O INSS avisa que concluiu o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Esses eventos, agora já devidamente tratados, estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. De acordo com o INSS, apenas 40 empresas de um […]
Equipe econômica estuda mudanças no FGTS para aumentar rentabilidade
Data: 10/05/2019 Fonte: O Estadão O governo estuda mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elevar a rentabilidade do dinheiro dos trabalhadores e ainda flexibilizar as formas de acesso aos recursos pelos trabalhadores. Duas fontes do governo disseram ao Estado que, entre as medidas em análise, está, inclusive, ampliar as possibilidades de saques. Os […]
Comissão que avalia MP da contribuição sindical adia escolha de presidente
Data: 10/05/2019 Fonte: Agência Senado A primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, foi suspensa após a instalação da comissão, nesta quarta-feira (8). A reabertura da reunião, quando está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, foi […]
Governo quer que acidente a caminho do trabalho não seja assumido por empresa
Data: 08/05/2019 Fonte: Folha Pernambuco O governo usou a medida provisória (MP) do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o relator […]