Data: 10/06/2019 Fonte: Correio Braziliense A internet tem se tornado cada vez mais uma aliada do cidadão, e também do governo, ao ajudar a reduzir filas em postos de atendimentos públicos. Hoje, é possível agendar pela rede o pedido de aposentadoria sem precisar ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Algumas solicitações […]

Data: 10/06/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Com o advento das redes sociais as empresas podem, havendo suspeita de amizade intima, se valer destas informações para comprovar tal situação perante a Justiça do Trabalho, de modo a impedir que a testemunha preste depoimento. Considerando esta facilidade em fazer “amigos” virtuais, muitos profissionais acabam adicionando novos amigos por este […]

Data: 07/06/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Lei 13.840/2019 inseriu o § 3º no art. 429 da CLT, dispondo sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD. De acordo com o art. 429 da CLT os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e […]

Data: 07/06/2019 Fonte: Mapa Jurídico A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de empresa de Belo Horizonte (MG), para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em dinheiro a um operador de triagem. Os ministros ressaltaram que a Lei 7.418/1985, ao instituir o vale-transporte, determinou que ele não tem natureza salarial. A […]

Data: 05/06/2019 Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com […]

Data: 05/06/2019 Fonte: Portal Dedução Sabia que o empregado também pode demitir, por justa causa, o empregador? Apesar de pouco conhecida e praticada, a opção de demissão indireta existe no Brasil. Para explicar as regras para este procedimento, o advogado Renê Koerner, especialista em Direito Empresarial e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, concedeu uma entrevista exclusiva […]

Data: 04/06/2019 Fonte: Folha de Pernambuco A pouco mais de três horas do fim do prazo de validade, o Senado aprovou nesta segunda-feira (3) o texto da medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto alterado pela Câmara foi aprovado por 55 a 12. Os destaques para […]

Data: 04/06/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado. Esta é uma prática adotada em muitos países há algum tempo e cada vez mais as empresas aqui no […]

Data: 04/06/2019 Fonte: Diário do Comércio O início do pagamento do seguro-desemprego exclusivamente por meio de depósito em conta foi adiado para 1º de janeiro de 2020. A decisão de depositar o benefício diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador, foi aprovada em dezembro passado. Inicialmente, o prazo estabelecido era […]

Data: 04/06/2019 Fonte: Diário do Comércio Entraram em vigor nesta segunda-feira (3/6) as novas regras para portabilidade de planos de saúde, que incluem os beneficiários de contratos coletivos empresariais na possibilidade de troca de operadora, sem a necessidade de cumprir novo prazo de carência para utilizar os serviços médicos. A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar […]