Data: 28/06/2019 Fonte: Mapa Jurídico A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à uma empresa industrial de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado, a conduta não é suficiente para o deferimento […]

Data: 28/06/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Perde a validade nesta sexta-feira (28/06/2019), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Somente por meio […]

Data: 27/06/2019 Fonte: Fecomércio Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei com medidas que devem estimular a contratação de novos trabalhadores em pequenas empresas e reanimar a economia. O projeto (PL 2.234/2019) de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o senador Jorginho Mello (PR/SC), cria o Simples Trabalhista, […]

Data: 26/06/2019 Fonte: Blog Guia TrabalhistA A Portaria SEPREVT 617/2019, publicada em 25.06.2019, disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Lei 13.846/2019 (conversão da MP 871/2019), e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade – BPMBI. O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), tem […]

Data: 14/06/2019 Fonte: Diário do Comércio O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13/06, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê uma economia fiscal exata de R$ 913,4 bilhões em dez anos, informou a assessoria do parlamentar. Além disso, com o fim da transferência dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco […]

Data: 14/06/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A CAIXA divulgou, através da Circular Caixa 862/2019, a versão 02 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço. O novo manual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e […]

Data: 13/06/2019 Fonte: Secretaria de Trabalho O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho, mas um grupo de mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 6,5 bilhões de recursos do […]

Data: 13/06/2019 Fonte: blog guia trabalho O período em que fica assegurado ao contribuinte a qualidade de segurado ainda que sem contribuição, é chamado de Período de Graça ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado. O art. 15, § 3º da Lei 8.213/1991 e o art. 13 do Regulamento da Previdência Social (RPS) dispõe que durante o […]

Data: 11/06/2019 Fonte: LG Quando se fala em custo de um funcionário para a empresa, é comum achar que o gasto limita-se apenas ao salário que ele recebe todo mês. Se ele ganha R$ 2.000, a companhia desembolsa apenas esse valor, certo? Errado. Para a instituição que contrata o trabalhador, há uma série de benefícios, encargos e obrigações […]