Data: 16/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O reflexo do DSR sobre as horas extras foi estabelecido pela Lei 7.415/1985 (que alterou o art. 7º da Lei 605/49) e a Súmula 172 do TST, as quais determinam que as horas extraordinárias, habitualmente prestadas, devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado – DSR. As horas extras prestadas com habitualidade integram […]

Data: 16/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Todo ano, os segurados do INSS precisam comprovar que estão vivos para continuar recebendo normalmente o seu benefício, inclusive quem mora fora do Brasil. Por isso, para evitar o não pagamento, esses segurados precisam fazer a “Prova de Vida” junto às representações consulares brasileiras no exterior (Embaixadas e Consulados) ou […]

Data: 16/08/2019 Fonte: Agência Brasil O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15). Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o […]

Data: 14/08/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 4059/2019 desobriga empregadores de repassar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) valores referentes ao trabalhador afastado para prestação do serviço militar obrigatório. Autor do projeto, o deputado José Medeiros (Pode-MT) sustenta que o repasse mensal de 8% da remuneração paga ou devida ao trabalhador mesmo […]

Data: 13/08/2019 Fonte: Contabilidade na TV O projeto Observatório de Previdência e Informações do CNIS foi lançado na quinta-feira (8) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A iniciativa tem entre seus principais objetivos promover o fomento de pesquisas na área previdenciária de forma independente, contando com a base de informações do […]

Data: 13/08/2019 Fonte: Tributanet A Caixa lançou nesta segunda-feira (5) um serviço de 0800 para prestar informações dos trabalhadores sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao ligar para o número 0800-724-2019 o trabalhador poderá consultar o saldo, a quantidade de contas do FGTS, alterar a conta Caixa para crédito e consultar o […]

Data: 12/08/2019 Fonte: Mapa Jurídico Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista no que tange a contratação de funcionários em regime intermitente. A decisão da 4º Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi em resposta ao recurso apresentado pela empresa Varejista. Nela os ministros reverteram um […]

Data: 12/08/2019 Fonte: Diário do Comércio Na próxima terça-feira, 13/08, a Medida Provisória 881/2019, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica,deverá ser votada na Câmara Federal. O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, idealizador da MP, participou da sessão plenária realizada pela Associação Comercial de […]

Data: 12/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O cadastramento da “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT” via internet visa facilitar e agilizar o registro dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, pelo empregador, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de […]