Data: 24/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB 02/2019, que altera o entendimento sobre a contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. O referido artigo assim dispõe: Art. 292. O exercício […]

Data: 24/09/2019 Fonte: Tributanet A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965, devida a todos os empregados são pagas em duas parcelas; a primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda, até 20 de dezembro. O empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário […]

Data: 23/09/2019 Fonte: Agência Brasil A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça […]

Data: 23/09/2019 Fonte: Receita Federal Novo Ato Declaratório Interpretativo dispõe sobre contribuições exigidas em 2011. A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011. Pelo novo entendimento, […]

Data: 20/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Lei 11.340/2006 estabelece em seu art. 9º que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I – acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta; II – manutenção do vínculo trabalhista, quando […]

Data: 19/09/2019 Fonte: Agência Brasil A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17). No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa […]

Data: 19/09/2019 Fonte: Administradores Antecipar e prever o futuro é algo praticamente impossível de se fazer. Mas, isso não quer dizer que não dê para observarmos mudanças no presente que nos deem diretrizes e sinais para o que iremos viver nos próximos anos. Nesse sentido, podemos destacar algumas mudanças que estão acontecendo no mercado de trabalho […]

Data: 18/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV A comissão mista que analisa a Medida Provisória 893/2019 se reuniu na terça-feira (17) para debater e votar o plano de trabalho proposto pelo relator, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR). A proposta foi aprovada junto com um requerimento do senador José Serra (PSDB-SP) e um do deputado Carlos Zarattini […]

Data: 17/09/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 4473/19 regulamenta o funcionamento dos escritórios compartilhados, que abrangem os businesses centers, escritórios virtuais, coworkings e outros. O texto define escritórios compartilhados como os empreendimentos autorizados a sediar múltiplas empresas, com o registro de sua atividade no Cadastro Nacional de Atividade Econômica que com pacote de serviços administrativos. A proposta […]