Data: 26/09/2019 Fonte: Tributanet O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27/3/2019, seção 1, página 9, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 22 da […]

Data: 26/09/2019 Fonte: Jornal do Comércio As empresas não poderão mais classificar como indenizatórios valores como férias, 13º salário e horas extras frutos de acordos com trabalhadores na Justiça ou extrajudiciais. Esses valores deverão sempre ser classificados como de natureza remuneratória, sobre os quais há pagamento de impostos. A mudança na legislação trabalhista consta em uma […]

Data: 26/09/2019 Fonte: Administradores Muito se fala sobre erros dos candidatos na hora de procurar emprego. Mas e as empresas? Este é um momento delicado também para elas, que podem cometer alguns deslizes nos processos de seleção. Alguns equívocos podem custar tempo e dinheiro de candidatos e das próprias companhias. Para Fernanda Raposo, VP de Customer […]

Data: 25/09/2019 Fonte: Ministério do Trabalho O Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir […]

Data: 25/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Mais duas normas regulamentadoras sofreram alterações importantes em 2019. A Norma Regulamentadora nº 3 que trata dos embargos e interdições teve seu texto alterado pela Portaria SEPRT nº 1068 de 2019. A NR teve seu texto ampliado para fornecer um maior detalhamento sobre como definir os critérios técnicos necessários para […]

Data: 25/09/2019 Fonte: Ministério do Trabalho Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: […]

Data: 25/09/2019 Fonte: Previnsa Para a maioria é estranho pensar em estabilidade associada à iniciativa privada. A prerrogativa dos funcionários públicos visa a proteger os aprovados em concurso de demissões em massa, durante mudança de gestão na Prefeitura, ou outro órgão. Porém, existem algumas situações quando o trabalhador não pode ser demitido, mesmo na iniciativa privada. […]

Data: 24/09/2019 Fonte: Diário do Comércio O que fazer com o dinheiro sacado do FGTS de contas ativas e inativas? Serão até R$ 500 por conta, o que corresponde a meio salário mínimo atualmente (R$998). Algumas famílias poderão duplicar ou triplicar esse valor, dependendo de quantas pessoas tiverem direito a sacar, o que pode representar uma […]

Data: 24/09/2019 Fonte: Portal Dedução A colaboração em movimento traz um novo cenário de ambiente de trabalho. Hoje, é comum encontrar executivos nos mais variados lugares – de cafés a aeroportos – com seus tablets, smartphones e notebooks em plena produção. Mas esse modelo colaborativo exige muita disciplina e foco, pois independente do local, o importante […]

Data: 24/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Através da Lei 13.874/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra), de sexta-feira, 20.09.2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o Governo Federal simplificou algumas obrigações trabalhistas. A citada lei, que entrou em vigor no dia 20.09.2019, ALTEROU os artigos 13, 14, 15, 16, 29, 40, […]