Data: 05/11/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Fonte: Lei 13.103/2015 – Adaptado pelo Guia Trabalhista. Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo (porém recomendável) ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7. Os custos dos exames são de […]

Data: 04/11/2019 Fonte: Agência Brasil Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que […]

Data: 04/11/2019 Fonte: Mapa Jurídico Conforme disposto na CLT, ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, […]

Data: 04/11/2019 Fonte: Ponto Mais Quais são as regras de férias coletivas? Conceder ou não as férias coletivas é uma decisão da empresa. Entenda o prazo, as condições diferenciadas, encargos e remuneração neste período. Quando chega dezembro e o ano entra oficialmente em contagem regressiva, faltando poucos dias para o réveillon, muitos empregados e empregadores também iniciam os […]

Data: 04/11/2019 Fonte: Portal Dedução A legislação trabalhista determina que alguns empregados possuem direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidos sem justa causa pela empresa. Entretanto, na prática, os patrões não obedecem e demitem os funcionários, sem nenhuma justificativa. Quando ocorre a demissão, algumas precauções por parte do empregado são importantes e determinantes […]

Data: 01/11/2019 Fonte: Agência Senado O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (30) à comissão mista seu relatório à medida provisória do saque-aniversário às contas do FGTS (MP 889/2019). Editada em julho, esta MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo, um saque imediato de até R$ 500, independente de aderir ao não ao […]

Data: 31/10/2019 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro de 2019 (hoje), condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e não inscrito, inferior a R$ […]

Data: 31/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos), conforme dispõe a Lei 4.090/1962 e o Decreto 57.155/1965, As obrigações sobre o 13º salário pago pelo empregador ocorrem tanto na primeira parcela quanto na segunda, sendo: 1ª parcela: O empregador é […]

Data: 31/10/2019 Fonte: Agência Senado A comissão mista da Medida Provisória (MP) 891/2019 foi encerrada nesta quarta-feira (30) com a aprovação do relatório favorável do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). A MP determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A […]