Category Archives: Trabalhista

Contrato Verde Amarelo – Prazo de Contratação e Verbas Mensais Devidas

Data: 14/11/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) que criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo, estabeleceu que o prazo máximo para este contrato é de 24 meses, a critério do empregador, conforme dispõe o art. 5º da referida MP. Este contrato poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, […]

Acidente de trajeto não é mais acidente de trabalho

Data: 14/11/2019 Fonte: Tributanet Com a revogação da alínea “d” do inciso IV do artigo 21 da Lei n° 8.213/91, o acidente de trajeto não mais se equipara a acidente de trabalho. Em regra os acidentes ocorridos, durante a vigência da MP não deverão ser computados como acidentes de trabalho, sendo assim a empresa fica dispensada de […]

Aprovada MP que amplia saques do FGTS

Data: 13/11/2019 Fonte: Agência Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à […]

Autorizado o trabalho aos domingos e feriados nas empresas

Data: 13/11/2019 Fonte: Mapa Jurídico Através da Medida Provisória 905/2019, foi autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados para as empresas em geral. Nos setores de comércio e serviços o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período, máximo, de 4 semanas e no setor industrial, no mínimo, uma vez […]

Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Data: 12/11/2019 As Empresas que contratarem trabalhador na modalidade verde e amarelo, serão beneficiadas com a isenção da contribuição previdenciária patronal, salário-educação e várias outras contribuições sociais. O Contrato de Trabalho na modalidade Verde e Amarelo foi instituição pela Medida Provisória nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de novembro. Confira: Medida […]

Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020

Data: 12/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através do artigo 25 da Medida Provisória 905/2019 – cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu hoje (12.11.2019), é extinta, a partir de 1º de janeiro de 2020, a multa de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, sobre o montante de todos […]

Os efeitos da mudança na fórmula de correção das ações trabalhistas

Data: 12/11/2019 Fonte: Portal Dedução Por meio de um novo pacote de medidas, denominado MP do “Trabalho Verde e Amarelo”, o Governo Federal pretende, dentre outras providências, a redução da forma de correção dos débitos trabalhistas oriundos das reclamações judiciais. Nas ações trabalhistas, quando da apuração dos créditos devidos, são aplicados sobre os valores dois componentes: […]

Governo informa que cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego

Data: 12/11/2019 Fonte: G1 – Globo O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (11) que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. De acordo com o secretário, a contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e a medida permitirá ao beneficiário contar o tempo de recebimento do […]

Novas alíquotas de contribuição à Previdência vigorarão a partir de março de 2020

Data: 12/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As […]