Data: 17/12/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas pela Internet ou nas unidades de atendimento da RFB. A emissão do documento será feita pelo Portal e-CAC, menu “pagamentos e parcelamentos” no sitio […]

Data: 16/12/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A MP 889/2019 foi convertida na Lei 13.932/2019, a qual dispõe sobre a modalidade de Saque-Aniversário do FGTS. Em 2020, de acordo com o art. 8º da referida lei, a movimentação da conta vinculada do FGTS prevista anualmente, no mês de aniversário do trabalhador (para os aniversariantes do primeiro semestre), […]

Data: 16/12/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Segundo consta no site da Caixa, para aqueles que optaram por crédito em conta, a diferença entre o valor já creditado e o novo limite, quando for o caso, será depositado automaticamente na data de 20 de dezembro de 2019, na mesma conta em que foi creditado o valor do […]

Data: 13/12/2019 Fonte: Fenacon As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (12), extinguiu a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devida pelos empregadores em caso […]

Data: 13/12/2019 Fonte: Folha Vitória O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas, previsto na lei que trata dos […]

Data: 13/12/2019 Fonte: Agência Brasil A Caixa Econômica Federal divulgará, amanhã (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sancionada hoje (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores. ASó terá direito […]

Data: 12/12/2019 Fonte: Tributanet É o artigo 477 que estabelece os direitos rescisórios do empregado no ato da demissão: “É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga […]

Data: 12/12/2019 Fonte: Correio Braziliense O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma série de mecanismos de segurança e controle para coibir falhas na autarquia, nesta quarta-feira (11/12). O Programa de Governança e Integridade identifica fraudes a partir do cruzamento de dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de […]

Data: 12/12/2019 Fonte: Agência Brasil O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já […]