Data: 07/01/2020 Fonte: Administradores Mais de 30 milhões brasileiros possuem trabalho formal com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada no setor privado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dependendo do conhecimento do departamento responsável pelos compromissos legais de admissão e demissão sobre as regras da CTPS, podem surgir dúvidas […]

Data: 07/01/2020 Fonte: Diário do Nordeste Com a ratificação da convenção 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo governo, brasileiros que trabalham em cruzeiros ou em embarcações comerciais na costa do Brasil poderão ficar regidos pelas leis da bandeira do navio (nacionalidade da embarcação), e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), segundo especialistas ouvidos pela reportagem. […]

Data: 06/01/2020 Fonte: Fenacon A partir de 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 de dezembro […]

Data: 20/12/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Você que trabalha na área de Departamento Pessoal de uma empresa ou de um escritório contábil, é bem possível que esteja de cabelo em pé não vendo a hora de chegar o fim do dia com todos os compromissos cumpridos. Antes de relembrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias que precisam ser […]

Data: 20/12/2019 No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Imóvel Rural. A consulta pode ser feita por período de validade ou período de emissão da certidão de acordo com os seguintes […]

Data: 20/12/2019 Fonte: Tributanet A Caixa libera nesta sexta-feira (20) o saque complementar do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para todos os trabalhadores. Os brasileiros nascidos de janeiro a outubro que já sacaram os R$ 500 do FGTS podem fazer o saque dos R$ 498 restantes. O montante foi liberado a todos os brasileiros […]

Data: 18/12/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Normalmente o empregado só faz jus às férias após cada período completo de 12 meses trabalhados durante a vigência do contrato de trabalho. Quando se tratar de férias coletivas, que acarrete paralisação das atividades da empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da mesma, os empregados que não completaram ainda o […]

Data: 17/12/2019 Fonte: Portal Dedução Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Confira o calendário completo aqui. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16). Segundo […]

Data: 17/12/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Orientação: os empregadores tem até 20 de dezembro de 2019 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido. Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou […]

Data: 17/12/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Tradicionalmente muitas empresas concedem férias coletivas a seus funcionários na última semana de dezembro, período que engloba as festas de final de ano. É uma excelente opção dependendo do ramo de atividade da empresa já que o período é de baixo volume de trabalho para diversos setores econômicos. Conforme estabelece […]