Data: 24/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar a: 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) […]

Data: 24/01/2020 Fonte: Blog Guia Tributário A dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa física, da contribuição patronal paga à Previdência Social (INSS) incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico foi inicialmente estipulada pela MP 284/2006 (convertida na Lei 11.324/2006). O incentivo poderia ser utilizado até o exercício de 2019 (ano calendário de […]

Data: 23/01/2020 Fonte: Tributanet Para o ano 2020 as informações da tabela já foram atualizadas e são: 1ª FAIXA SEGURO = Até 1.599,61 – Multiplica por 0,8 (80%) 2ª FAIXA SEGURO = De 1.599,62 até 2.666,29 – O que exceder a R$ 1.599,61 Multiplica por 0,5 (50%) e soma-se a 1.279,69 3ª FAIXA SEGURO = Acima […]

Data: 23/01/2020 Fonte: Contabilidade na TV Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos estabelecem um grau de riscos, de ganhos e perdas, que precisam ser vistos com muita atenção. O primeiro impacto relevante é a […]

Data: 23/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada ao empregado, decorrente de um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos que constituem a justa causa estão previstos nas alíneas […]

Data: 21/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X, além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. O dano moral caracteriza-se como a […]

Data: 21/01/2020 Fonte: Administradores A Medida Provisória nº 905, publicada em novembro de 2019 e conhecida como “MP do Contrato Verde e Amarelo” ainda traz muitas dúvidas para os empregadores e população no geral. A nova legislação foca em reduzir o desemprego entre uma fatia da população que, de acordo com o IBGE, representa um terço […]

Data: 20/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Conforme dispõe o art. 303 do RPS, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social, é órgão de controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social, nos processos de interesse dos beneficiários e dos contribuintes da seguridade […]

Data: 17/01/2020 Fonte: Blog Guia Contábil Está aberto, até o dia 31 de janeiro de 2020, o prazo para a prestação de contas das atividades realizadas no exercício de 2019 pelos profissionais que devem cumprir a pontuação exigida pelo programa de Educação Profissional Continuada (EPC). A prestação de contas será realizada exclusivamente online, por meio do sistema […]

Data: 17/01/2020 Fonte: Agência Brasil O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base […]