Data: 05/02/2020 Fonte: Agência Senado A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências públicas, no dia19 de fevereiro, e votado após o carnaval, […]

Data: 05/02/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling […]

Data: 04/02/2020 Fonte: Empreendedor Mudanças são sempre muito sensíveis quando aplicadas a uma empresa. Seja ela de localidade, gestão ou até mesmo de modus operandi. Grandes ou pequenas, algumas vezes elas são necessárias e, muitas vezes, proporcionalmente complicadas. Globalmente, 60% das pessoas relatam que mudar uma cultura de trabalho não flexível representa um obstáculo – no […]

Data: 04/02/2020 Fonte: Blog Guia Contábil A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de […]

Data: 04/02/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O art. 2º da CLT atribui ao empregador o poder de dirigir a prestação pessoal de serviços, ou seja, cabe ao empregador estabelecer as regras sob a qual estará sujeito o empregado. Dentre as diversas regras estabelecidas pela empresa está o horário de trabalho que o empregado deverá cumprir. Assim, cabe […]

Data: 04/02/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A prorrogação da jornada de trabalho nas atividades insalubres, salvo no caso de microempresas, somente poderá ser realizada mediante licença das autoridades competentes em matéria de segurança e medicina do trabalho, conforme determina a Portaria MTE 702/2015. Quando houver prestação de serviço extraordinário em local insalubre, o adicional de horas […]

Data: 04/02/2020 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 709/19 anula norma da Receita Federal que obriga as cooperativas a recolherem a contribuição previdenciária sobre toda a produção que lhe é entregue pelos cooperados. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela norma (Solução de Consulta 11/17), as cooperativas devem recolher a contribuição, que […]

Data: 03/02/2020 Fonte: Tributanet Para poder liberar os pagamentos de seus segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social usa como referência o valor do salário mínimo. A quantia varia de acordo com o tipo de benefício, tempo de contribuição e demais condições dos aposentados e pensionistas. Entretanto, a partir de fevereiro, não poderá ser inferior aos R$ […]

Data: 31/01/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O art. 479 da CLT prevê que, nos contratos que tenham prazo estipulado (prazo determinado), não havendo cláusula recíproca de direito de rescisão, o empregador, ao dispensar o empregado antes do término, fica obrigado ao pagamento de indenização igual à metade (50%) da remuneração que o empregado teria direito até […]

Data: 31/01/2020 Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para […]