Data: 21/02/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) alterou o § 14 do art. 195 da Constituição Federal, estabelecendo que o segurado só poderá contar o tempo de contribuição nos meses em que a remuneração for igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria. O art. 29 da […]

Data: 21/02/2020 Fonte: Dedução.com.br O Governo, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), iniciou o pagamento das cotas do fundo PIS/Pasep. As cotas são o resultado dos créditos depositados no Fundo do PIS/Pasep do trabalhador com carteira assinada pelo empregador, antes de 2000, entre os anos de 1971 e 1988. Os […]

Data: 20/02/2020 Fonte: Caixa Econômica Federal A CAIXA disponibilizou desde segunda-feira (17/2) a opção de Saque do FGTS 100% digital para todas as modalidades previstas em Lei. A novidade possibilita que o saque seja realizado integralmente pelo APP do FGTS. A atualização do aplicativo gratuito já está disponível para dispositivos Android. A nova versão para IOS […]

Data: 19/02/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado. São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais […]

Data: 18/02/2020 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Contribuintes pessoa física aptos ao Acordo de Transação por Adesão receberam hoje (17) mensagem no celular via SMS, cujo número do remente é 28079. A ação focou naqueles com inscrição em dívida ativa da União com anotação de suspensão por decisão judicial há mais de 10 anos; e nos contribuintes […]

Data: 18/02/2020 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou, nesta segunda-feira, que lançou uma ferramenta digital possibilitando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todas as modalidades previstas em lei. A novidade possibilita que o saque seja realizado integralmente pelo aplicativo do FGTS. A atualização do aplicativo gratuito já está disponível para dispositivos Android. […]

Data: 18/02/2020 Fonte: Tributanet Não sei se você sabe, mas a Reforma da Previdência mudou as contribuições no INSS em 2020. Isso vale para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos federais. É isso mesmo, elas começam a valer a partir do dia 01/03/2020. Significa que você vai sentir no bolso a mudança […]

Data: 17/02/2020 Fonte: Tributanet Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO editou a PORTARIA n° 679 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 24 E 25 DE FEVEREIRO. (segunda e terça-feira de Carnaval) e dia […]

Data: 17/02/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A concessão das férias será comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregado a ciência, nos termos do art. 135 da CLT. Art. […]

Data: 17/02/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Há atos faltosos cometidos pelo empregado que simplesmente impedem a continuidade da relação contratual, quebram a confiança, ainda que no histórico funcional do empregado não se constate uma única advertência ou suspensão. É o caso, por exemplo, do empregado que apresenta atestado médico falso a fim de justificar uma falta ao […]