Data: 22/05/2020 Fonte: Diário do Comércio – SP Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente alegando que foram demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que, após a dispensa, não receberam o conjunto ou parte das verbas rescisórias obrigatórias, compostas pelo aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º […]

Data: 20/05/2020 Fonte: Fenacon O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a cerca de 30 empresários do setor de serviços que pretende propor a criação de um regime especial contra desemprego em massa na nova fase de medidas para a recuperação da economia no pós-pandemia da covid-19. Em reunião fechada com o setor, Guedes indicou que quer contratos de trabalho mais simplificados […]

Data: 20/05/2020 Fonte: Contabilidade na TV Para tentar aumentar a taxa de isolamento social e conter o avanço do novo coronavírus, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Decreto Municipal 59.450, de 18 de maio de 2020, que antecipa os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro) […]

Data: 20/05/2020 Fonte: Diário de Pernambuco Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, […]

Data: 20/05/2020 Fonte: LegisWeb A Circular CAIXA nº 907 de 2020 divulga a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 11, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. A Circular CAIXA nº […]

Data: 19/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia alerta a população sobre golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados. Em uma das fraudes mais comuns, os estelionatários entram em contato com segurados da Previdência, por telefone, fingindo ser integrantes do Conselho […]

Data: 18/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego numa empresa mineradora de Ouro Preto (MG). Ela ocupava vaga reservada a pessoa com deficiência e baseava o pedido no fato de a empresa, após demiti-la, […]

Data: 14/05/2020 Fonte: Folha Vitória Se o futuro do mercado de trabalho já prometia muitas mudanças, seja em suas relações, na extinção de algumas profissões e no surgimento de novas, o que podemos esperar agora, após a pandemia do novo coronavírus? A consultora organizacional Roberta Kato. O fato é que a crise antecipou a chegada de uma […]

Data: 13/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Dois novos decretos federais alteraram o Decreto 10.282/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais de atendimento às necessidades da comunidade em decorrência do estado de calamidade. Os novos decretos são: Decreto 10.342 de 07 de maio de […]

Data: 13/05/2020 Fonte: Contabilidade na TV Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local, como prioritário, ou, ainda, que o crédito seja destacado como de grande devedor. Essa aferição […]