Data: 02/06/2020 Fonte: Migalhas O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo” para rescindir contratos de trabalho. O texto serve de orientação para os auditores-Fiscais do Trabalho do RJ na condução de seus procedimentos fiscais durante a crise da covid-19. Segundo […]

Data: 01/06/2020 Fonte: Agência Senado Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28). A proposta permite a redução de salários e da jornada de trabalho […]

Data: 01/06/2020 Fonte: Tributanet 1º) Erro: Arquivos “Processados com erros” Solução: Reimportar arquivo contendo apenas os empregados que não constam na consulta de benefícios (pode incluir manualmente no portal também). Prazo:02/06/2020 2º) Erro: Arquivos ‘Sobrepostos’ Solução:Reimportar arquivo contendo apenas os acordos de abril que foram sobrepostos (pode incluir manualmente no portal também). Prazo: 02/06/2020 3º) Erro: […]

Data: 29/05/2020 Fonte: Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A MP será enviada ao Senado. O texto prevê o pagamento […]

Data: 28/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social. Contudo, somente a partir da concessão do benefício previdenciário é que se efetiva a suspensão do contrato de trabalho, isto porque, durante os […]

Data: 28/05/2020 Fonte: Tributanet Medidas trabalhistas (prorrogação) – Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020 que institui o *”Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda”* e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 […]

Data: 27/05/2020 Fonte: Agência Brasil A Câmara aprovou na noite de hoje (26) a Medida Provisória 919/20, que aumenta o salário mínimo para R$ 1.045 em 2020. O texto segue para análise para o Senado. Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Coronel Armando (PSL-SC) e incorpora ao salário mínimo o aumento que […]

Data: 26/05/2020 Fonte: Ministério da Economia Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a covid-19 dentro do ambiente de trabalho. Questionário com tempo de preenchimento de aproximadamente 30 minutos, o […]

Data: 26/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS 12/2020 publicada ontem, decorrente da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública-ACP nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ, determinou ao INSS que compute, para fins de carência, os seguintes períodos: o período em gozo de benefício por incapacidade não acidentário intercalado; e o período em gozo de benefício por incapacidade […]

Data: 25/05/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos […]