Data: 08/06/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Em muitas situações a rescisão é realizada no início do mês ou antes do 15º dia do mês, situação em que o empregado perde o direito a mais 1/12 avos de 13º salário e aviso prévio, bem como, dependendo da data do início do período aquisitivo, poderá também perder o […]

Data: 08/06/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Considerando a queda no faturamento ou até mesmo a paralisação das atividades de algumas empresas, desde a competência março/2020 o recolhimento do FGTS está suspenso aos empregadores que tiverem passando por dificuldades no cumprimento da obrigação. Assim, o recolhimento do FGTS da competência maio/2020 (com vencimento de prazo amanhã – 05/06/2020), […]

Data: 04/06/2020 Fonte: Portal Dedução Os postos de atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS permanecerão fechados ao público até o dia 19 de junho, conforme determina uma Portaria publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio. O objetivo da medida é proteger a população durante o período de enfrentamento […]

Data: 04/06/2020 Fonte: Blog Guia Tributário Aproximadamente 2,7 milhões de brasileiros nascidos no mês de maio já podem sacar, a partir desta quinta-feira (4), a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 em agências da Caixa Econômica ou nas casas lotéricas de todo o País. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a liberação vale neste […]

Data: 03/06/2020 Fonte: Fenacon A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores durante o estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19). Conforme ajustes noticiados em 30/04/2020, […]

Data: 03/06/2020 Fonte: Em tempo Empresas podem suspender o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações de março a agosto de 2020. A medida garante que os empresários não tenham seus […]

Data: 03/06/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias. […]

Data: 03/06/2020 Fonte: Blog Guia TrabalhistaA Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Nota Informativa SEI/SEPRT 13.448/2020 que visa conceituar o entendimento sobre alegação de fato do príncipe ou de força maior como motivo para rescindir contratos de trabalho durante o estado de calamidade pública. A referida nota visa orientar os Auditores Fiscais do Trabalho (especificamente […]

Data: 02/06/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Legalmente as empresas não precisam de justificativa para demitir o empregado, ou seja, a condição de empregador, determinada pelo art. 2º da CLT, assegura o direito potestativo de despedir o empregado sem justa causa. No entanto, este poder não é ilimitado, uma vez que a própria legislação dispõe de algumas situações […]

Data: 02/06/2020 Fonte: Agência Sebrae de Notícias O Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou na sexta-feira (29 de maio) dois atos que prorrogam a vigência de duas Medidas Provisórias do governo federal: a MP 943, que criou um crédito extraordinário para financiamento da folha de salário das empresas e a MP 944, que instituiu o […]