Data: 13/07/2020 Fonte: Diário do Nordeste O governo deve trabalhar para que a Medida Provisória 927, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, deixe de ter validade antes de ser aprovada pelo Congresso. A mudança de estratégia vem depois das alterações feitas pelo senador Irajá (PSD-TO), relator do texto na Casa, que quer prorrogar a suspensão […]

Data: 09/07/2020 Fonte: Ministério da Economia A Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (8), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais […]

Data: 09/07/2020 Fonte: CNN Brasil A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, prepara uma portaria que permite que um funcionário demitido possa ser recontratado num prazo inferior a 90 dias, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A CNN teve acesso à minuta da portaria que prevê a mudança. A portaria prevê a suspensão de […]

Data: 07/07/2020 A Lei nº 14.020 (DOU de 07/07) cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do […]

Data: 07/07/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Os benefícios previdenciários como auxílio-doença e o BPC só são concedidos a partir da perícia médica do INSS que constate, respectivamente, a incapacidade do segurado ou a condição (dentre outras) de ser portador de deficiência, ter idade mínima de 65 anos e renda familiar de até 1/4 salário mínimo. Entretanto, o Governo […]

Data: 06/07/2020 Fonte: Contabilidade na TV Cansado de tentar enviar o parcelamento do FGTS? Então fique atento as últimas informações sobre o assunto com a nossa articulista e consultora da SCI Jení Carla Fritzke Schulter. Acompanhe! Como vocês já sabem, tenho atuado junto com a CAIXA para buscar soluções em relação ao parcelamento do FGTS. Estou passando […]

Data: 01/07/2020 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública vai de 6 de fevereiro a 31 de dezembro. Em […]

Data: 30/06/2020 Fonte: Isto é – Dinheiro O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões de postos de trabalho […]

Data: 29/06/2020 Fonte: Contabilidade na TV Os prazos para assinatura dos termos de adesão ao contrato, referente ao processo seletivo simplificado de temporários, foram retificados pelo Edital n° 3/CO, publicado em 10 de junho. As alterações alcançam todos os grupos. Confira os novos prazos: PRAZO EXCLUSIVO E.1 PERÍODO PRORROGAÇÃO ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO 08/06/2020 a 12/08/2020 […]

Data: 29/06/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 915/2020, a versão 14 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”, revogando a Circular Caixa 913/2020 (que havia aprovado a versão 13 do manual). O referido manual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não […]