Data: 06/10/2020 Fonte: Folha de Pernambuco A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto, avaliam especialistas. A primeira […]

Data: 05/10/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista O § 1º do art. 843 da CLT é que prevê a possibilidade da empresa fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato nos processos trabalhistas. Assim, o preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, […]

Data: 28/09/2020 Fonte: STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383), finalizado em 21/9. O RE foi […]

Data: 28/09/2020 Fonte: Agência Brasil Com o retorno do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados que desejarem evitar aglomerações e filas dispõem de um serviço alternativo para a entrega da documentação para concluir a análise do seu pedido, denominado Exigência Expressa. O serviço está disponível desde julho, e foi […]

Data: 24/09/2020 Fonte: INSS O INSS informa que está em processo de contratação de mais uma central de atendimento para que seja otimizado o atendimento pelo telefone 135. Após a contratação, será aumentado em 30% a capacidade de atendimento através do canal. Além disso, informamos, devido ao excesso de demanda provocado pelos acontecimentos da última semana, […]

Data: 24/09/2020 Fonte: Diário do Comércio O ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou que o país precisa de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que considera necessária para a criação de empregos. Guedes tem usado “tributo alternativo” quando quer se referir a criação do imposto sobre transações eletrônicas, que para muitos se assemelha […]

Data: 24/09/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Através da Portaria INSS 933/2020, o INSS prorrogou as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios, de que trata caput do art. 1º da Portaria INSS 373, de 16/03/2020, prorrogada pela Portaria INSS 680, de 17/06/2020, nos seguintes termos: I) Por mais uma competência (Setembro/2020), as rotinas abaixo: bloqueio dos créditos […]

Data: 24/09/2020 Fonte: Extra – Globo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quarta-feira (dia 23), que fará o reagendamento de segurados que, mesmo com horário marcado, deixaram de ser atendidos após a reabertura parcial das agências em todo o país, especialmente pelo cancelamento de perícias médicas. Mas é preciso atenção para não ser vítima de golpe. O órgão […]

Data: 23/09/2020 Fonte: Blog Guia Trabalhista Há empresas que não admitem que ex-empregados se utilizem da Justiça do Trabalho para reivindicar direitos trabalhistas através de reclamatória e quando acontece, a empresa, inadvertidamente, passa a prestar informações desabonadoras destes empregados. Isso normalmente ocorre quando empresas interessadas na contratação do ex-empregado, buscam informações sobre sua a vida profissional, e […]

Data: 23/09/2020 Fonte: Isto é Dinheiro A Câmara aprovou nesta terça-feira, 22, a medida provisória 982/2020 que autoriza o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios em contas da poupança social digital da Caixa. O texto original da MP regulava o funcionamento da poupança social digital para ser possível receber, além […]