Data: 18/04/2017 Muitos trabalhadores estão sendo pegos de surpresa ao se dirigirem à Caixa para sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas: FGTS depositado a menos em determinada competência, falta de depósito em algumas competências ou mesmo contas zeradas. Ao verificar a existência de irregularidades, o trabalhador pode formalizar […]

Data: 18/04/2017 O presidente Michel Temer confirmou ontem (17/04) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer […]

Data: 18/04/2017 O presidente da Comissão Especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta terça-feira que foi decidido que a idade mínima de aposentadoria para as mulheres na reforma da Previdência será de 62 anos e para as aposentadorias diferenciadas (trabalhadores rurais, policiais e professores) de 60 anos. Marun ainda explicou a jornalistas após reunião com […]

Data: 18/04/2017 O relator do projeto de lei sobre a reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê que as alterações na legislação da CLT entrem em vigor em meados de junho, antes do recesso parlamentar. Em evento na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo, Marinho defendeu a reforma alegando que a […]

Data: 17/04/2017 O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho. A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso prévio,quando indenizado, além […]

Data: 17/04/2017 O discurso de que a reforma da Previdência trata todos os trabalhadores de igual para igual foi colocado em xeque, segundo economistas, principalmente depois das últimas flexibilizações acordadas entre o governo e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Uma série de categorias continuará a ser privilegiada com regras mais brandas, como políticos […]

Data: 13/04/2017 Relator do projeto que prevê uma reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira (12) à comissão especial da Câmara que discute o tema o parecer preliminar em que propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo […]

Data: 13/04/2017 O relator da reforma na Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), indicou nesta quarta-feira (12) que a idade mínima de aposentadoria, na regra de transição, será de 50 anos para mulheres e de 55 anos para homens. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Questionado sobre o […]

Data: 12/04/2017 O relator do projeto que prevê a reforma trabalhista, Rogério Mrinho (PSDB-RN), declarou nesta terça-feira (11) que vai propor o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. A expectativa é que o deputado apresente o parecer nesta quarta (12). Marinho é o responsável por analisar as propostas enviadas pelo governo do presidente […]

Data: 11/04/2017 Prática cada vez mais comum, o trabalho em domicílio exige alguns cuidados para a empresa contratante. A CLT estabelece que em nada difere o trabalho realizado no estabelecimento da empresa e o realizado na residência do empregado. O art. 6º da CLT dispõe: “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o […]