Data: 02/05/2017 Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais. A manifestação e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso […]

Data: 02/05/2017 Resolução CNP 1.329/2017. A principal mudança, pelas novas regras, será a geração do Fator Acidentário de Prevenção individualizada por estabelecimento, bem como a apuração da Taxa de Rotatividade que determina se um estabelecimento poderá usufruir do benefício da redução caso o índice da FAP seja menor que 1,0000.  A média máxima de rotatividade porém continua a […]

Data: 02/05/2017 O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento gravado para o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, que a criação de empregos ocorrerá de forma “muito mais rápida”, inclusive para os mais jovens, com a reforma trabalhista proposta pelo governo. No vídeo, divulgado nas redes sociais, o presidente falou de “inúmeras vantagens” para o trabalhador: […]

Data: 28/04/2017 Segundo especialistas consultados pelo UOL, acordos estabelecendo regras para a troca de feriados não são incomuns. Com a reforma, porém, eles terão menos amarras, e o questionamento deles na Justiça será dificultado. A medida abre a possibilidade para qualquer tipo de acordo, inclusive que estabeleça o fim das emendas de feriado, os chamados dias […]

Data: 27/04/2017 Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado. Entre outros, a reforma define pontos que podem […]

Data: 27/04/2017 O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (26) que a nova proposta para a reforma da Previdência Social, apresentada na semana passada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), reduz a economia do governo com o pagamento de benefícos em R$ 189 bilhões num período de dez anos, mas “não afeta substanciamente o ajuste estrutural […]

Data: 26/04/2017 A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas. Por causa do início da […]

Data: 25/04/2017 Ao analisar o caso, a juíza Tamara Gil Kemp rejeitou a alegação de que exista relação de emprego entre ambos. Desde fevereiro, a Justiça trabalhista tem analisado reclamações trabalhistas de motoristas, mas tem dado soluções diferentes aos casos (leia mais abaixo). Para a juíza titular da Vara do Trabalho do Gama, o motorista trabalhava de […]

Data: 25/04/2017 Ele não queria pedir demissão, mas sim que a empresa o dispensasse. Pressionou tanto, que acabou levando uma justa causa. Depois, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a reversão da medida e o pagamento de indenização por danos morais. Mas, ao avaliar o caso, o juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 3ª Vara do Trabalho […]

Data: 25/04/2017 Sob pena de caracterizar-se discriminação, é vedado às empresas, por expressa previsão legal, exigir testes de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato de trabalho. É o que determina o artigo 1º da Lei 9.029/95, abaixo transcrito: Art. 1º Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória […]