Data: 10/05/2017 Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência rejeitou nesta terça-feira (9) concluiu a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Na sessão desta terça, os deputados analisaram dez destaques (sugestões de mudança no texto). Destes, apenas um, que trata de ações […]

Data: 10/05/2017 Quando o assunto é reforma trabalhista, o debate em torno do Imposto Sindical é um dos pontos mais controversos. O fim da Contribuição Sindical Obrigatória tem gerado discussões inclusive entre os deputados da base aliada do governo e enfrenta resistência de entidades representativas dos trabalhadores, como a Força Sindical, e dos empresários, como […]

Data: 10/05/2017 O Ministério do Trabalho e Emprego lançou nesta terça-feira (9/05) o Portal Relações de Trabalho, um sistema com informações sobre organizações sindicais no país. Inicialmente, a ferramenta tem dados relativos a três eixos temáticos: entidades sindicais, arrecadação e registro sindical baseados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e no Anuário de Contribuição Sindical […]

Data: 09/05/2017 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciaram na noite da última quinta-feira (29) o fim da desoneração da folha de pagamento que beneficia 56 setores da economia. Como exceção, porém, está o setor de construção civil e de obras de infraestrutura, além das […]

Data: 08/05/2017 A CLT prevê inúmeros direitos trabalhistas, tais como o pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade e de periculosidade, gorjeta, comissão, descanso semanal remunerado, férias, aviso-prévio, entre outros. A forma como o empregado desenvolve o seu trabalho é que irá definir a obrigatoriedade do pagamento do benefício. Assim, se […]

Data: 08/05/2017 Após passar incólume no debate e na votação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o repasse de recursos públicos ao sistema S pode entrar no relatório que será discutido no Senado. Na tarde desta sexta-feira, 5, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-RO) protocolou uma emenda ao projeto da reforma recém-chegada ao Senado para […]

Data: 05/05/2017 O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2015) registrou uma queda de 14% no número de acidentes em relação a 2014. O número de registros caiu de 712.302 para 612.632. O AEAT 2015 já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na internet. De acordo com a […]

Data: 03/04/2017 Após dizer que não faria mais nenhuma alteração no texto, o relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), irá estender aos policiais legislativos federais o direito de se aposentarem a partir dos 55 anos, segundo o G1 apurou. A mudança será anunciada antes da votação do relatório, prevista para a manhã […]

Data: 02/05/2017 O Tribunal Superior do Trabalho – TST publicou ontem a Resolução TST 217/2017, alterando algumas súmulas e orientações jurisprudenciais, e cancelando outras orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SBDI I, a saber: 1) Súmulas Alteradas: SÚMULA Nº 402. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. (nova redação em decorrência do CPC […]

Data: 02/05/2017 A Caixa Econômica Federal através do Circular Caixa n° 763, divulgou hoje a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS. No manual constam todos os detalhes referentes a regularização, apuração, recolhimento e prazos para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço. O documento está […]