Data: 07/06/2017 Audiência pública reuniu nesta terça-feira (6) representantes de oito setores da economia beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamento adotada em 2011. Todos, sem exceção, criticaram duramente a Medida Provisória 774/2017, editada em 31 de março, e que acaba com a permissão para o recolhimento de contribuição previdenciária com base na receita […]

Data: 06/06/2017 1.Qual a legislação que dispõe sobre a contratação de serviços por empresas terceirizadas? Em 31/03/2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.429/2017, que além de alterar as regras do trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/1974, estabeleceu normas sobre a terceirização de serviços. As regras sobre a terceirização de serviços constam […]

Data: 05/06/2017 A correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar de 3% ao ano para 4,8% ao ano, ficando acima da inflação prevista para 2017, de acordo com a Lei nº 13.446. Com a lei, metade do resultado do fundo será creditado automaticamente, todos os anos, em agosto, nas contas vinculadas, […]

Data: 02/06/2017 Não há relação jurídico-tributária que obrigue o empregador ao recolhimento da contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/01. Com essa decisão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou a União Federal a restituir uma empresa pelos valores que foram indevidamente recolhidos a título de contribuição durante cinco anos, […]

Data: 02/06/2017 O governo lança hoje um órgão que poderá propor ao presidente Michel Temer que vete alguns pontos da reforma trabalhista, caso o projeto seja aprovado no Senado. Criado há mais de 20 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Conselho Nacional do Trabalho vai ser instituído oficialmente com 30 membros, sendo 10 representantes […]

Data: 01/06/2017 Aparentemente, a Desoneração na Folha de Pagamento irá acabar. No dia 30 de março foi publicada a Medida Provisória 774/2017, que prevê o fim do benefício a 50 setores da economia a partir de 01 de julho de 2017. A MP ainda não foi sancionada, então ela pode ter seu prazo – que […]

Data: 31/05/2017 O diretor da consultoria norte-americana de risco político Eurasia, Christopher Garman, acredita que existe um caminho para o presidente Michel Temer sobreviver no Planalto, mas este não é o cenário base trabalhado por ele. A Eurasia mantém a probabilidade de o peemedebista não terminar seu mandato em 70%. Ao mesmo tempo, ele vê maior […]

Data: 31/05/2017 O texto da reforma trabalhista em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece a possibilidade de formação de comissão de empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O número de representantes varia de acordo com a quantidade de empregados, podendo chegar a sete membros no caso das companhias com mais […]

Data: 30/05/2017 Em entrevista a EXAME, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que estamos no momento certo para alterar a Previdência. “O Brasil precisa da reforma para, primeiro, garantir que todos recebam aposentadoria no futuro”, disse durante bate-papo transmitido ao vivo pelo Facebook. De acordo com o ministro, a reforma precisa ser aprovada o quanto antes, […]