Data: 12/07/2017 O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias,jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações […]

Data: 12/07/2017 O Ministério do trabalho publicou no Diário Oficial da União quatro Portarias Ministeriais nos dias 07/07/2017 e 11/07/2017 alterando várias Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. Preparamos um resumo com as novas alterações, discriminadas por NR: NORMA REGULAMENTADORA 6 – NR 6 – Alterada pela Portaria MTE nº 870/2017 Foram inseridos novos itens na lista […]

Data: 12/07/2017 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (12) que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista, aprovada na terça-feira no Senado. A declaração foi feita pelo Twitter, pouco depois da 0h. O governo havia se comprometido a editar uma medida provisória (MP) para fazer alterações no […]

Data: 05/07/2017 Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira (4), por 46 votos a 19, um requerimento de de urgência para a tramitação da reforma trabalhista. Com isso, a proposta será incluída na pauta de votações da Casa e poderá ser votada, de acordo com o regimento do Senado, “na segunda sessão deliberativa […]

Data: 05/07/2017 O mercado de trabalho para os jovens está reaquecendo e novas oportunidades de emprego estão surgindo, segundo o Ministério do Trabalho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de 1,24 milhão de contratações em maio, 611,42 mil foram de trabalhadores com até 29 anos. Como resultado, a diferença […]

Data: 03/07/2017 O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho Profissional. Lucas Vergilio deixou claro no texto que para receber o auxílio o empresário deve comprovar que a empresa está inativa ou não […]

Data: 29/06/2017 Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A turma reformou […]

Data: 29/06/2017 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção, o relatório do Projeto de Lei 38/2017, que moderniza as relações trabalhistas no País. Ao final da votação, foi aprovado requerimento de urgência para votação do projeto de lei em Plenário. O resultado […]

Data: 28/06/2017 O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.429, que libera a terceirização em atividade-fim. Sancionado em 31 de março pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados neste ano fere a Constituição Federal e, além disso, […]

Data: 27/06/2017 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5719, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 1.010/2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência (SPPREV), entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos estaduais. Segundo a ação, […]