Data: 07/08/2017 O magistrado curitibano Marlos Melek, um dos redatores da lei que finalmente vai trazer as relações de trabalho no país para o século XXI, é o palestrante convidado pela Academia de Ciências Contábeis do Paraná (ACCPR) para explicar os impactos das mudanças aos profissionais da contabilidade. A palestra acontecerá no auditório do CRCPR no próximo dia 22 […]

Data: 07/08/2017 O governo deverá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto sobre a reoneração da folha de pagamentos. A medida provisória que trata do assunto, enviada em março deste ano, perderá a validade nesta semana. Mais cedo, neste domingo (6), o presidente Michel Temer comandou uma reunião no Palácio do Planalto com ministros, entre os […]

Data: 04/08/2017 A reforma trabalhista cria novas regras para a demissão.  Depois que ela entrar em vigor, em novembro deste ano, uma das mudanças é que patrão e empregado poderão encerrar o contrato em comum acordo, de forma legal. Hoje, o acordo na demissão é proibido. Nesse caso, o trabalhador receberá metade do aviso-prévio e multa […]

Data: 04/08/2017 A nova lei trabalhista entrará em vigor em novembro e valerá para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm contratação à parte que, segundo o […]

Data: 03/08/2017 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União dessa terça-feira, 1º, a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos […]

Data: 02/08/2017 Empresas que mantém matriz e filiais em estados diferentes devem seguir a legislação própria de cada estado, no tocante aos pisos salariais das categorias dos trabalhadores. Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000. A Constituição estabelece em seu art. 22, parágrafo único, que […]

Data: 02/08/2017 O Governo já deu início ao pagamento do Abono Salarial ano-base 2016. Nesta primeira etapa estão contemplados os trabalhadores nascidos no mês de julho, quando o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores que recebem pelo Banco do Brasil, o pagamento contempla os cadastrados no Pasep com o final ‘zero’ […]

Data: 01/08/2017 Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 31-7, a Circular 777 Caixa, de 27-7-2017, que estabelece normas para movimentação das contas vinculadas do FGTS a contratos de trabalho extintos até 31-12-2015 (contas inativas), de que trata a Lei 13.446, de 25-5-2017, pelos titulares que comprovarem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque, conforme Decreto 9.108, de […]

Data: 28/07/2017 A região Noroeste foi a campeã de geração de empregos no Paraná no primeiro semestre deste ano. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que foram criados 5.505 novos empregos com carteira assinada na região. O número é resultado da diferença entre contratações e […]

Data: 27/07/2017 O Ministério do Trabalho anunciou hoje (26) que as operações da pasta para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil terão os recursos garantidos e serão mantidas sem cortes nos próximos meses. A medida deve ser tomada independentemente do contingenciamento orçamentário anunciado pelo governo federal. A pasta teve o bloqueio linear […]