Data: 09/10/2017 Em mais um julgado trabalhista é reconhecido o direito da menor aprendiz a estabilidade de seu emprego sendo vedada sua dispensa arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo se o contrato de aprendizagem for por tempo determinado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o […]

Data: 04/10/2017 Um grupo econômico que atua na área de construção civil em Manaus e no interior do estado do Amazonas assinou nesta segunda-feira (18) um termo de compromisso e conciliação para o pagamento de mais de R$ 3 milhões em débitos trabalhistas. O acordo foi assinado no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação […]

Data: 03/10/2017 Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara pretende autorizar o morador de rua a sacar o saldo de FGTS. A proposta é de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e foi aprovada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, será analisa em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e […]

Data: 03/10/2017 Um dia, o empregado esqueceu de bater o ponto. Em outro, estava em serviço externo. No terceiro, caiu o sistema. Quando esse tipo de ocorrência é frequente, a Justiça pode invalidar o registro de jornada em cartões da empregadora e definir o período de trabalho de acordo com relatos de testemunhas. Com esse […]

Data: 03/10/2017 O banco Credit Suisse usou 123 episódios de recessões econômicas similares a enfrentada pelo Brasil atualmente para elaborar um estudo a cerca do impacto que a crise terá no mercado de trabalho nos próximos anos. A conclusão desse estudo não é animadora: se a economia brasileira se comportar da mesma forma que outras […]

Data: 03/10/2017 Com a liberação para saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mais de R$ 44 milhões foram para os bolsos de quase 26 milhões de beneficiados, entre os meses de março e julho de 2017. Esses números foram muito celebrados por representarem uma forma de injetar dinheiro na economia nacional durante um período […]

Data: 29/09/2017 O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de ferragens a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada […]

Data: 29/09/2017 De acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda nº 419/2017, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização: – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de […]

Data: 28/09/2017 A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu uma série de alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de melhorar as relações de trabalho. Dentre elas, estão o tempo à disposição do empregador e as horas in itinere. NORMAS ATUAIS – vigência até 10-11-2017 => Jornada de Trabalho […]

Data: 26/09/2017 A Lei nº 13.467/2017 tem sido objeto de análise em todos os impactos que poderá produzir nas relações trabalhistas, individuais e coletivas e no processo do trabalho. Dentre as inovações, destaca-se a regulamentação o modelo do trabalho intermitente no artigo 452-A, inserindo-o, com todas as peculiaridades que apresenta, na condição de trabalho sob […]