Data: 31/10/2018 A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo para ser entregue. Este ano, a data final é 23 de março. Quem tinha CNPJ ativo na Receita Federal em 2017, era Microempreendedor Individual (MEI) com funcionário ou chegou a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) precisa preencher o documento e enviar ao Ministério […]

Data: 31/10/2018 Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período O Carnaval é a uma festividade reconhecidamente importante no Brasil, tanto culturalmente quanto economicamente, uma vez que movimenta um grande número de turistas pelo país. Embora muitos acreditem que o período seja um feriado prolongado, ele não está elencado como feriado nacional. O período pode até […]

Data: 24/01/2018 Cargas de trabalho excessivas, exigências contraditórias, falta de clareza na definição das funções; falta de participação do trabalhador na tomada de decisões que lhe afetam diretamente e de controle sobre a forma como ele executa o trabalho; má gestão de mudanças organizacionais; insegurança laboral; comunicação ineficaz; falta de apoio da parte de chefias […]

Data: 24/01/2018 De acordo com a Organização Intenacional do Trabalho (OIT), embora a taxa de desemprego mundial deva ficar estabilizada em 5,5% em 2018, os empregos precários tendem a crescer neste ano. A projeção está no relatório Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2018, divulgado pela OIT. Entre empregos precários estão trabalho autônomo, […]

Data: 23/01/2018 A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. […]

Data: 23/01/2018 Mais de 4,8 milhões de brasileiros tiraram carteira de trabalho (CTPS) no ano passado, um crescimento de cerca de 400 mil emissões, se comparado ao ano anterior. Esse aumento é compreensível: sem carteira de trabalho, você não pode entrar no mercado formal. Como faço para emitir minha carteira? Para retirar a carteira de trabalho, basta agendar um horário no sistema de […]

Data: 23/01/2018 Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 198/2012, do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O aviso prévio indenizado é uma compensação no valor de um mês […]

Data: 23/01/2018 A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas em organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias no norte fluminense. O esquema foi revelado pela Operação Cardiopata, deflagrada em dezembro do ano passado, com ações em quatro municípios – Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro […]

Data: 19/01/2018 A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimopassam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80. O texto também estabelece novas faixas de contribuição […]

Data: 17/01/2018 Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2018 Anexo I Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do […]